Sidnei Rocha peita a Caixa e avisa: vai brigar pelo FGTS

O prefeito Sidnei Rocha (PSDB) rejeitou, ontem, qualquer tipo de acordo com a CEF (Caixa Econômica Federal) que não seja a autorização de saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pelas mais de 50 mil pessoas que têm direito na cidade. Rocha disse que os laudos apresentados pela Prefeitura estão corretos e que, se o banco não aceitar pagar todo mundo, tomará medidas extremas. “Vamos para a Justiça”. A manifestação do prefeito ocorreu depois de diretores do banco se reunirem com o procurador da República em Franca João Bernardo da Silva, segunda-feira, no Ministério Público Federal. Na reunião, o banco declarou que o Avadan (Relatório de Avaliação de Danos) emitido pela Defesa Civil e avalizado pela Prefeitura contém erros. O banco quer autorizar somente 3 mil pessoas a sacar o fundo na cidade. Ontem, Bernardo declarou que se o poder público e a Caixa não entrassem em acordo ele levaria o caso à Justiça Federal. “Se não houver saída, entrarei com ação civil pública para resguardar o direito das pessoas ao saque”, afirmou na ocasião. Rocha não se faz de rogado e disse não haver motivos para a CEF contestar, já que o Avadan foi elaborado em cima de normas técnicas específicas e internacionais e contou com a aprovação do Ministério da Integração Nacional. “Não há erros. O Avadan foi aprovado pelos governos Federal e Estadual”, disse. O prefeito não gostou, ainda, do posicionamento da CEF de querer excluir mais de 47 mil trabalhadores dos saques, sob a alegação de que só têm direito a tirar o dinheiro quem foi atingido diretamente pelas inundações. “A Caixa tem que cumprir a Lei e não querer avaliar decisões dos Governos Municipal, Estadual e Federal. Está fora da alçada dela”, cutucou. A decisão abre brecha para que o Ministério Público Federal abra uma ação. Consultada pelo Comércio, a gerência local da CEF afirmou que não tem autonomia para se posicionar sobre o caso. Contatos foram tentados, via assessoria de imprensa, mas a estatal não se pronunciou sobre o caso até o fechamento desta edição. O CASO Os saques do FGTS só podem ser realizados para tratamento de doenças incuráveis, aposentadoria, demissão sem justa causa, compra da casa própria ou desastre natural. No caso de Franca, o saque é possível porque a cidade teve um decreto de situação de emergência, expedido por conta das fortes chuvas de 21 de janeiro, aceito pelo Governo Federal em 6 de julho. Pelo decreto, 330 mil francanos residentes em área urbana foram atingidos pela falta d’água. Com isso, a lei faculta a cada dono de conta ativa ou inativa o direito de sacar até R$ 2,6 mil. O banco, porém, não considera a falta d’água fator que justifique a emergência e aceita liberar a retirada apenas para trabalhadores que residam em regiões com antecedentes de inundações, o que, segundo as contas da CEF, atingiria 3 mil trabalhadores.