A queda-de-braço entre a CEF (Caixa Econômica Federal) e Franca teve mais um episódio ontem. Se depender do banco, 47 mil dos 50 mil trabalhadores da cidade ficarão sem retirar um centavo sequer das suas contas de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A informação é do MPF (Ministério Público Federal).
O saque é possível porque Franca teve um decreto de situação de emergência, expedido por conta das fortes chuvas de 21 de janeiro, aceito pelo Governo Federal em 6 de julho. Pelo decreto, 330 mil francanos residentes em área urbana foram atingidos pela falta d’água.
Com isso, a lei faculta a cada dono de conta ativa ou inativa o direito de sacar até R$ 2,6 mil (leia mais nesta página). O banco, porém, não considera a falta de água fator que justifique a emergência e aceita liberar a retirada apenas para trabalhadores que residam em regiões com antecedentes de inundações, o que, segundo as contas da CEF, atingiria 3 mil trabalhadores.
A posição foi divulgada ontem em uma reunião no Ministério Público Federal da qual participaram diretores do banco, vindos de Bauru e Ribeirão Preto, e o procurador da República João Bernardo da Silva. Para os diretores, a inundação da Estação de Captação de Água do Rio Canoas, com a subseqüente falta de água potável em toda a cidade, não se enquadra nas condições previstas na lei e os problemas gerados seriam de responsabilidade da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). “Os representantes da Caixa querem um detalhamento da Prefeitura sobre as áreas atingidas exclusivamente pelas inundações”, disse Bernardo.
De acordo com o procurador, se o poder público e a Caixa não entrarem em acordo, ele encaminhará o caso à Justiça Federal. “Se não houver saída, entrarei com ação civil pública para resguardar o direito das pessoas ao saque”, afirmou.
O banco foi procurado para comentar o caso, mas não quis se pronunciar nem fornecer o contato dos diretores que estiveram presentes à reunião. Já o presidente da Defesa Civil de Franca, o capitão Wellington dos Santos, as dúvidas da Caixa em relação ao Avadan (Relatório de Avaliação de Danos) são infundadas. “Há uma avaliação técnica do Ministério da Integração Nacional. O laudo foi feito em cima de normas internacionais”, disse.
EM SILÊNCIO
A decisão de manter o indicativo de que a cidade inteira foi prejudicada ou de fazer o que a Caixa quer caberá ao prefeito Sidnei Rocha (PSDB). Procurado ontem pelo telefone de seu gabinete, e com perguntas enviadas por e-mail, o tucano preferiu o silêncio: não atendeu às ligações e sequer respondeu à mensagem.
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