Homofobia e a lei

Está tramitando no Congresso, projeto de Lei que trata a homofobia como crime. O dicionário Longman’s, um dos mais atualizados da língua inglesa, define ‘homofobia’ como ‘medo e ódio aos homossexuais’. Num primeiro momento, o projeto de lei tramitou sem problemas pela Câmara, sem manifestações ou emendas. O presidente da casa sequer enviou o projeto nº. 5001/2001, da deputada Iara Bernardi, apensado ao PL 5/2003 para a Comissão de Direitos Humanos, como prevê o art. 32, XVI do Regulamento Interno, prejudicando a discussão do mérito; e o deputado Rodrigo Maia, que pediu urgência na tramitação e viu a aprovação fácil numa quinta-feira, dia em que normalmente não há pautas polêmicas, em votação simbólica, sem nenhuma emenda de plenário, nem destaques. No Senado, o projeto recebeu o número PLC 122/2006 e, no dia 7/2/06, foi encaminhado ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide (PT-RO) designada como relatora. O objeto modifica a Lei nº. 7716, de 5 de Janeiro de 1989 que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, dando nova redação ao parágrafo 3º do art. 140 do Decreto Lei nº. 2848, de 7 de Dezembro de 1940 (Código Penal) e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei nº. 5452, de 1º de Maio de 1943, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”. Há uma polêmica nova no ar. Dos pareceres que vi, alguns se fundamentam na inconstitucionalidade jurídica e má técnica legislativa do projeto. Olavo de Carvalho, filósofo e escritor, classificou a nova lei de ‘porcaria’ e assim se manifestou: ‘Vossas Excelências podem votar, se quiserem, essa porcaria de lei que proíbe criticar o homossexualismo. Podem votá-la até por unanimidade. Podem votá-la sob os aplausos da Presidência da República, da ONU, do Foro de São Paulo, das fundações internacionais bilionárias, mas não vou cumprí-la nem hoje, nem amanhã, nem nunca. Por princípio, não cumpro leis que me proíbam de criticar ou elogiar o que quer que seja. Nem as que me ordenem fazê-lo. Nem os faraós, nem Júlio César, nem Átila “O Huno”, nem Gengis Khan ambicionaram tão excelsa prerrogativa. O próprio Deus, quando Jó lhe atirou as recriminações mais medonhas, não tapou a boca do profeta. Ouviu tudo pacientemente e depois respondeu. As únicas criaturas que tentaram vetar de antemão toda crítica possível foram Adolf Hitler, Josef Stálin, Mao-Tse-Tung e Pol-Pot. O que conseguiram com isso foi descer abaixo da animalidade, igualar-se a vampiros e demônios, tornar-se alvos da repulsa universal. Nunca na minha vida parei para pensar se havia algo de errado no homossexualismo. Agora estou começando a desconfiar que há. Nenhuma coisa certa, nenhuma coisa boa, nenhuma coisa limpa necessita se esconder por trás de uma lei hedionda que criminaliza opiniões. Sim, senhores. Nunca, ao longo dos séculos, alguém rebaixou, humilhou, desmascarou e escarneceu da comunidade gay como Vossas Excelências estão em vias de fazer. As pessoas podem ter acusado os homossexuais de fingidos, de ridículos, de tarados, de pecadores mas ninguém jamais os qualificou de tiranos, de nazistas, de inimigos da liberdade, de opressores da espécie humana. Vossas Excelências vão dar a eles, numa só canetada, todas essas lindas qualidades. Quem, aprovada a PLC 122/06, se sentirá à vontade para conversar com pessoas que podem mandá-lo para a cadeia à primeira palavrinha desagradável? Graças a Vossas Excelências, serão evitados como a peste’. Existem também opiniões totalmente favoráveis à criminalização da homofobia. Se a lei vier a ser aprovada, ela protegerá ou discriminará? É necessária esta lei ou as que já temos são suficientes para punir que discrimina pessoas em razão do sexo, cor, religião? ACIR DE MATOS GOMES advogado com atuação em Tribunal de Júri, corretor de imóveis, adesguiano e palestrante.