Trabalha em Franca? Resgate até R$ 2,6 mil do seu fundo de garantia

Mais de 50 mil trabalhadores residentes em Franca podem sacar parte do dinheiro que possuem em suas contas de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Os saques serão limitados a R$ 2,6 mil por pessoa e como as contas têm saldo médio em torno de R$ 1,5 mil, mais de R$ 75 milhões poderão ser injetados na economia local, o que equivale a quase 30% da receita anual do município. O limite para requerer a retirada é 4 de outubro. Os saques, normalmente liberados por rescisão contratual, compra da casa própria ou tratamento de doenças incuráveis, poderão ocorrer, excepcionalmente, em Franca, graças a um decreto do Governo Federal, que reconheceu a situação de emergência ocorrida da cidade no início do ano. No dia 21 de janeiro, um temporal varreu a cidade e arrasou a estação de captação de água da Sabesp no Rio Canoas. Com isso, toda a população ficou sem fornecimento de água potável por cinco dias. No dia seguinte, o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) decretou situação de emergência, reconhecida pelo Estado em 1º de fevereiro e pela União, por meio do Ministério da Integração Nacional, em 6 de julho. O reconhecimento dá direito aos trabalhadores de retirarem o fundo. De acordo com o decreto 5.113, baixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de junho de 2004, “a movimentação da conta vinculada poderá ocorrer após o reconhecimento da situação de emergência (...) e será limitada à quantia de R$ 2,6 mil”. No site da Caixa Econômica Federal (www.cef.gov.br), banco que administra o FGTS, há um link que prevê os saques para trabalhadores residentes em cidades atingidas por chuvas e inundações “cuja situação de emergência tenha sido formalmente reconhecida pelo Governo Federal”. Caso parecido com o de Franca ocorreu em Juiz de Fora (MG), no dia 26 de março deste ano, quando mais de 18 mil trabalhadores realizaram saques de FGTS após temporais naquela cidade. COFRES FECHADOS Ao contrário da CEF mineira, em Franca, o banco não parece disposto a cumprir a legislação e liberar os saques. A agência central da cidade já negou pelo menos um pedido de retirada, alegando que “a liberação ainda não está disponível para Franca”. O autor da solicitação, o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Jerônimo Sérgio Pinto, acredita que a situação se repetirá com todos que tentarem os saques. “Como a Caixa está claramente desobedecendo à lei, as pessoas terão de buscar seu direito na Justiça Federal da cidade”, disse.