Oposição contesta nova obra

Mais uma obra da Prefeitura de Franca está na mira da Câmara Municipal da cidade e deve acirrar ainda mais o ânimo de governistas e a oposição. A bola da vez é a construção da ponte sobre o Córrego dos Bagres, no retorno da Avenida Antônio Barbosa Filho, próximo ao supermercado Carrefour. No último dia 13, o vereador Silas Cubas (PT) entrou com uma representação no MP (Ministério Público) do Estado para instaurar investigação sobre possíveis irregularidades na obra. Os problemas supostos seriam a falta de licença ambiental, a escolha de uma mesma empresa para a elaboração do projeto e para a execução da obra e o fracionamento do projeto, prática considerada ilegal pela lei de licitações. A primeira irregularidade citada por Cubas é referente ao impacto ambiental. De acordo com o vereador, a Prefeitura iniciou o processo licitatório sem a autorização ambiental. Segundo a representação do vereador, o requerimento de outorga da obra foi indeferido pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) do Estado no dia 8 de julho. Quase três meses depois da abertura da licitação e um mês antes do início das obras. Um outra licença, autorizada pelo DEPRN (Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais) em outubro de 2006, condicionava sua validade à outorga do DAEE. Outro apontamento do vereador questiona a validade do projeto feito pela Arco. Cubas explica no documento que a obra foi elaborada em 1990 e não continha elementos necessários para a aprovação. No entanto, tal questionamento só foi feito após uma segunda medição, em que se constatou a necessidade de um novo projeto. A empresa que ganhou a licitação para refazer o projeto foi justamente a Arco, que já era responsável pela execução da obra. A participação de uma empresa no projeto e na execução de uma mesma obra fere o artigo 9º da Lei 8.666/93. Silas questiona ainda o fracionamento da obra, que utilizou três licitações para ser realizada: uma para construção da obra, outra para a construção de alças de acesso e uma terceira, ainda em andamento, que seria referente à construção de um arrimo para ajuste de aterro. “Parece evidente que existem irregularidades. Queremos esclarecer os pontos confusos e, para isso, buscamos a ajuda do Ministério Público”, explicou. O processo foi recebido por Carlos Gasparoto. Segundo o promotor, o processo ainda permanece em análise. (Pablo Santos Pinto)