Voto aberto e... justificado

O arcaico processo legislativo brasileiro exige profunda reforma. O voto de todo senador, deputado ou vereador deveria, em todas as circunstâncias, ser aberto e, principalmente, justificado por escrito. Além de votar às claras, para todo o povo saber como votou, o parlamentar teria de por obrigação explicar os motivos que levaram ao voto. Esse mecanismo evitaria as mazelas que têm envergonhado a nação e poderia representar o almejado grande salto de qualidade na democracia brasileira. Afastaria a má imagem hoje atribuída aos políticos em geral e, por ser cristalino, até afugentaria do meio os que procuram se eleger com objetivos que não são os da população e do país. Toda a celeuma criada em torno do senador Renan Calheiros que ainda deve continuar, pois contra ele tramitam outros processos, não teria ocorrido se, em vez de esconder em sessão e votação secreta, o Senado divulgasse para todo o país como votou cada senador. Não haveria margem para negociações duvidosas, nem para os demagogos defenderem o voto aberto e depois usarem o voto secreto para esconder suas posições inconfessáveis. Hoje é com Renan, mas no passado foi com Luiz Estevão, Antonio Carlos Magalhães, Fernando Collor e tantos outros processos que só serviram para tumultuar e parar o parlamento brasileiro. Com a estrutura de comunicação hoje disponível, o voto aberto e justificado pode restaurar a imagem e o conceito da classe política. Além dos meios tradicionais - jornal, rádio, revista e televisão -, há a internet, cada dia mais popular, que pode expor sem restrição de espaço toda a produção do parlamentar. Ali poderiam estar os projetos, os discursos, os votos, as justificações de votos e tudo mais que o titular do mandato produzir dentro de sua casa legislativa. Tudo mesmo, não só a síntese censurada que hoje se coloca nas páginas! Para os que realmente trabalham, isso valeria como uma campanha eleitoral permanente. Além do mais, essa transparência serviria para compelir todos a trabalharem, deixando de existir a figura do parlamentar ausente; se ele não começar a agir, o povo não o reelegerá. É comum ouvir dizer que o voto secreto preserva a liberdade do parlamentar. Mas liberdade para quê? Para negociar impunemente seu voto e depositá-lo em favor do interesse de grupos e contra o eleitor e a nação? Não é para isso que existe o parlamento. Senado, Câmara Federal, Assembléias e Câmaras Municipais foram criados para, em nome do povo, fazer e votar leis e fiscalizar o Executivo. E tudo isso deve ser feito às claras. Apesar de todas as mazelas político-administrativas, o Brasil, mercê da obstinação dos empreendedores e da força de trabalho do povo, é um grande país. Figura como a oitava economia do mundo, mas é o 62% em IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), pois possui uma máquina pública atravancada e perdulária e não distribui as riquezas. Décadas de decisões tomadas em gabinete, muitas vezes sob sigilo quase criminoso, contribuíram para essa desigualdade. É preciso abrir tudo! Comecemos pelo Legislativo, poder ligado diretamente ao povo para, com sua experiência positiva, estender a grande onda de transparência para todos os órgãos da administração pública. Só isso será suficiente para varrer e sepultar o grosso da incúria, da corrupção endêmica e da impunidade, fazendo sobrar nos cofres públicos o dinheiro para os serviços a que o povo tem direito mas não recebe há muito... TENENTE DIRCEU CARDOSO GONÇALVES é presidente da Associação dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (APOMI)