A luta da privatização

Não tem lógica propor, agora, a reestatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). Mas doze anos atrás, jogou-se fora uma oportunidade única de transformar não apenas a Vale, como demais empresas privatizáveis, em modelos de empresas públicas de capital aberto e, ao mesmo tempo, em instrumento para a reforma da Previdência, para a consolidação do mercado de capitais e para a legitimação das privatizações. O salto explosivo no valor da Vale, após a privatização, já havia sido contado, para mim, pelo empresário Paulo Britto, especialista em mineração. Alguns anos antes, Paulo havia sido o principal pensador do modelo de securitização da dívida externa brasileira adotado pelo Ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira, rejeitado pelo Secretário de Tesouro americano e, logo depois, ressuscitado pelo novo Secretário Nicholas Brady, no que acabou conhecido por Plano Brady. Paulo propunha um modelo de privatização que permitisse ao trabalhador trocar direitos antigos junto aos chamados fundos sociais (Previdência, INSS, FGTS, FAT) por participação no capital das empresas privatizadas. A constituição de um fundo previdenciário com esses papéis teria permitido a criação de um novo modelo previdenciário, aliviando o atual mas sem avançar sobre direitos de trabalhadores. Teria, também, permitido a constituição de modernas empresas públicas, com capital pulverizado em Bolsa e sistemas modernos de governança. Quando Paulo me apresentou a idéia, em 1991, tornei-me seu defensor incondicional. Havia uma parte de encontro de contas entre União, Estados e municípios, ampliando sua abrangência. Quando houve a primeira crise no governo Collor e o PSDB foi convidado a compor o novo gabinete, procurei pessoalmente várias de suas lideranças, mostrando que a fraqueza de Collor poderia ser o caminho para um modelo que permitiria lançar o País rumo à modernidade. Levei Paulo, também, para uma conversa com Lula e Cristóvão Buarque. Na mesma época, Paulo foi convidado para uma conversa com o economista André Lara Rezende, que o ouviu com interesse. Ninguém podia ser contra; ninguém moveu uma palha a favor. Na conversa com o então Senador Tasso Jereissatti, ele me afirmou que André lhe dissera que o plano não fechava macroeconomicamente - uma bobagem, já que não havia porque “fechar macroeconomicamente”. Após a queda de Collor, entrei em contato com os membros da Comissão de Desestatização, criada pelo presidente Itamar Franco. E, depois, com membros do governo Fernando Henrique Cardoso. Foi em vão. A privatização já tinha cartas marcadas. A falta de interesse não era gratuita. Sem o aumento da competição, com os fundos sociais, as estatais saíram por preços vis. O dinheiro arrecadado foi integralmente drenado para as taxas de juros e golpes no mercado cambial. André tornou-se um milionário com o modelo cambial que ajudou a implementar. Anos depois, já rico, voltou ao governo. Foi-lhe pedido um plano de reforma da Previdência. Ele sacou da algibeira o plano de Paulo Britto. Mas já não havia estatais para garantir o aporte. MICROSOFT O Tribunal de Primeira Instância da União Européia respaldou ontem a maior parte da decisão da Comissão Européia (CE) de punir a Microsoft por abusar de sua posição de domínio e confirmou a histórica multa de US$ 690,3 milhões imposta à companhia. Em 2004, o braço executivo da União Européia condenou a companhia por se aproveitar do monopólio de seu sistema operacional Windows - instalado em cerca de 95% dos computadores do mundo - para expulsar do mercado outros concorrentes e por não fornecer as informações necessárias ao mercado para a fabricação de produtos compatíveis com o Windows. O tribunal manteve as sanções impostas por Bruxelas de obrigar a Microsoft a vender seu sistema operacional sem o reprodutor de mídias Media Player integrado e forçar a companhia a ceder a seus concorrentes protocolos para garantir que outros programas possam dialogar com o Windows. O representante da Microsoft disse ainda que só depois de analisar a decisão é que a empresa resolverá se recorrerá. Smith destacou o trabalho feito pela Microsoft nos últimos anos para ceder aos concorrentes informações necessárias para fabricar programas compatíveis com o Windows. CONFISSÃO Uma declaração de Alan Greenspan sobre as razões que levaram seu país a invadir o Iraque em 2003 reaqueceu um velho debate nos EUA: segundo o homem que por quase duas décadas comandou o banco central norte-americano (Fed), o motivo maior para o governo de George W. Bush ter se envolvido numa guerra que hoje não parece ter solução de médio prazo foi o petróleo. Em seu livro A Era da Turbulência - aventuras em um novo mundo, lançado ontem, Greenspan, 81, diz se sentir entristecido pelo “fato de ser politicamente inconveniente admitir o que todos sabem: a Guerra do Iraque foi principalmente sobre o petróleo”. A afirmação ganha peso se lembrado que o ex-presidente do Fed é filiado ao Partido Republicano, de Bush, e sempre defendeu a invasão. Greenspan contou que na época explicou a Bush que, se as forças de Saddam controlassem o Estreito de Ormuz, por onde passam “17, 18 ou 19 milhões de barris de petróleo por dia”, o preço do produto poderia ter uma alta recorde, afetando significativamente a economia global.