Em sonoro “não”. Assim terminou a tentativa do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, José Nhozinho Sales Ramos, o “Paraná”, de utilizar a Justiça para manter seus dois salários - um pago pelo Sindicato, outro pela Prefeitura.
Depois de atacar a imprensa - em especial o Comércio da Franca e a Difusora - por meio de um jornal interno e ir à tribuna da Câmara para contestar a legitimidade dos vereadores, “Paraná” havia recorrido à Justiça para impedir que a Câmara acabasse com a mamata. Em outras palavras, pediu para o Judiciário interferir em uma questão de competência do Legislativo.
De acordo com o site do TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo), “Paraná” e o outro diretor do Sindicato, Elias Marcos Rodrigues - também beneficiado -, entraram com pedido de liminar na 2ª Vara Cível de Franca em 17 de agosto. Três dias depois, a ação foi indeferida. O juiz (não identificado no site) entendeu que não poderia interferir na ação dos vereadores. “Indefiro a liminar pleiteada contra o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Franca (...) visto tratar-se, por ora, de questão interna da Câmara”, diz o despacho.
O juiz elencou, ainda, o fato de os próprios beneficiados com a duplicidade de salários recorrerem à Justiça para manter o benefício. Para o magistrado, “é questionável a legitimidade ativa” dos sindicalistas.
Com isso, os parlamentares receberam carta branca para agir. Na primeira votação, na sessão do dia 4, houve unanimidade: os 15 se posicionaram pelo fim da mamata. No segundo turno, terça-feira próxima, a decisão dificilmente deixará de ser sacramentada. “A Câmara tem plenos poderes para tomar essa decisão, que cabe ao Legislativo e não ao Judiciário”, disse o vereador Rui Engrácia (PSDB).
O CASO
Atualmente, “Paraná” e Elias estão afastados da Prefeitura para se dedicarem à atividade sindical. Ainda assim recebem, juntos, em torno de R$ 2 mil mensais do Poder Público. O mesmo valor é pago pelo sindicato, de acordo com “Paraná”, para que eles fiquem “à disposição da entidade 24 horas”. No total, os dois juntos recebem R$ 4 mil.
A situação se arrasta desde 2003. O vice-presidente, José Joel Garcia, também se beneficiou da regalia, mas a perdeu em junho, após romper com “Paraná”.
Colaborou Thiago Rocioli
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