A partir do dia 17 de setembro todos os mercadores populares, os camelôs, receberão da assistente social da Divisão Municipal de Atividades Produtivas uma notificação para se recadastrarem junto à Secretaria de Governo. O recadastramento será gratuito.
O primeiro passo após a notificação será comparecer ao setor de Dívida Ativa da Prefeitura e negociar o débito. Os termos em que a renegociação será feita ainda não foram definidos.
Em seguida, cada comerciante deverá apresentar uma lista de documentos, por exemplo, RG, comprovante de residência, título de eleitor, duas fotos 3x4 e declaração de procedência das mercadorias vendidas, na Divisão, que fica na secretaria do Parque de Exposições “Fernando Costa”.
Esses documentos serão anexados aos prontuários dos mercadores que, depois de recadastrados, serão encaminhados à Secretaria de Planejamento Urbano - órgão responsável pela avaliação de cada prontuário. Esse decidirá se os camelôs permanecerão na atividade.
O horário de atendimento do Setor de Dívida Ativa é de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16 horas. O prazo para o recadastramento termina dia 16 de outubro.
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