MP abre inquérito para apurar pagamento irregular na Câmara

O Ministério Público instaurou, ontem, um PPIC (Procedimento Preparatório para Inquérito Civil) para investigar pagamentos ilegais de horas extras realizados pela Câmara Municipal de Franca. De acordo com o MP, funcionários que exercem cargos de diretoria e chefia de setores podem estar recebendo indevidamente o benefício. No documento protocolado na Promotoria, são citados trechos de leis e determinações que condenam este tipo de pagamento para integrantes do “alto escalão” do serviço público. O mais contundente é o Estatuto do Servidor Público Municipal, que, segundo do MP, “veda o pagamento de gratificação por serviço extraordinário ao ocupante de cargo de Direção ou Chefia, em Comissão ou não”. O MP cita, ainda, um parecer (428/2007) do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), contratado pela presidência da Câmara, condenando os pagamentos. Diz o parecer que “autorização de horas extras em desacordo com os requisitos que defluem da Constituição acarretará a responsabilidade administrativa do servidor e das autoridades que permitirem, ativa ou passivamente, o trabalho além da jornada normal de trabalho”. O promotor de Justiça e Cidadania, Paulo Borges, afirma que, após receber denúncias, quer explicações do presidente da Câmara, Joaquim Ribeiro (PSDB) sobre o assunto. “O doutor Joaquim me enviou um ofício dizendo que nenhum deles recebe horas extras. Há uma denúncia que relata o contrário. Então, queremos saber se estão, desde quando são pagas, para quem e quais os valores”, disse. Procurado pela reportagem ontem na Câmara e em seu consultório, Ribeiro não foi encontrado para comentar o caso. CUSTA CARO Os pagamentos de horas extras a diretores e chefes podem gerar um aumento considerável na folha de pagamento da Câmara. Os altos salários desses servidores ocasionam valores que chamam a atenção. Cada hora dos quatro diretores e dois chefes que acompanham as sessões ordinárias, às terças-feiras, custa entre R$ 50 e R$ 60. Um funcionário da Câmara, que pediu anonimato, confirmou o valor. “São quatro chefes e seis diretores a uma média de R$ 50 a hora. Na terça, foram mais de quatro horas extras para cada, que custaram, no final da sessão, R$ 1,2 mil”, disse o servidor.