Justiça cassa direitos políticos de Dominici por 8 anos

A Justiça condenou o ex-prefeito Gilmar Dominici (PT) à perda dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de uma multa de R$ 215 mil por atos de improbidade administrativa. Com isso, o petista não poderá se candidatar a nenhum cargo público até as eleições de 2016 nem celebrar convênios com quaisquer administrações públicas. Além disso, enquanto não pagar as multas, ele não pode ter nenhum bem em seu nome nem movimentar contas bancárias. A decisão foi tomada no dia 30 de agosto pelo juiz de Direito Rogério Bellentani Zavarize e foi baseada em contratos irregulares firmados por Dominici com as empresas de engenharia e construção civil Construdraga e Construrban, entre 1997 e 1998. No primeiro caso, a Justiça aponta para falta de licitação na contratação da Construdraga, ocorrida em 1º de abril de 97, para serviços de engenharia e locação de máquinas e equipamentos para manutenção dos aterros sanitários da cidade. O contrato, de seis meses, custou R$ 414,3 mil. Vencido o prazo, em outubro daquele ano, foi feita uma prorrogação, por mais 180 dias, sem licitação. Por esse procedimento, Dominici foi condenado a multa de R$ 41,4 mil. A situação se repetiu em outubro do mesmo ano. Com a falência da então responsável pela coleta do lixo, a EBD (Empresa Brasileira de Dragagem), a Prefeitura contratou a Construrban por R$ 1,5 milhão, em caráter emergencial, por um semestre. Vencido o prazo, foi firmado um termo aditivo por outros 180 dias pelo vice de Dominici, Cassiano Pimentel (PT). Não houve, também nesse caso, processo licitatório. Apesar de ter assinado o documento, Pimentel foi inocentado pela Justiça, que atribuiu a responsabilidade a Dominici e impôs a ele multa de R$ 157,3 mil, além da perda dos direitos políticos por oito anos. Outra irregularidade mencionada na sentença judicial foi a falta de publicação dos balancetes das atividades da Secretaria de Educação. O ato é obrigatório, por lei estadual, e deve ocorrer ao final de cada trimestre. De acordo com a Justiça, “a Prefeitura não comprovou ter publicado, trimestralmente, as receitas arrecadadas e as transferências de recursos à educação”. Como punição, Dominici foi condenado a pagar multa correspondente a um salário atual de prefeito (R$ 11,2 mil). Fora tudo isso, o petista terá ainda mais um ônus. Arcará com metade das custas periciais despendidas ao longo de todo o processo, que equivalem R$ 5 mil. De acordo com a sentença, todos os valores serão reajustados desde a época em que os fatos aconteceram. O índice oficial do TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo) será utilizado na correção. Com isso, os R$ 215 mil atingirão cifras bem mais significativas. Como a decisão de Zavarize foi em primeira instância, o ex-prefeito terá 15 dias, contados a partir da publicação da sentença no Diário Oficial (sem data para acontecer), para pagar as multas ou entrar com recurso junto ao TJ. SEM RUMO Dominici diz ter sido injustiçado pelo juiz e que está “atordoado” com a sentença. Afirmou que ainda não sabe o que fará e que não dispõe de dinheiro para se defender. “Não tenho mais recursos financeiros para recorrer e nem para pagar as multas que me foram impostas. Ainda não sei o que vou fazer”, disse Dominici (leia mais nesta página).