CEI do Bagres é sepultada antes da conclusão

Sepultada antes de chegar ao fim, a CEI do Bagres, que investigava supostas irregularidades nas licitações e obras de contenção de enchentes realizadas pela Prefeitura, deve apresentar ao Ministério Público, Cetesb, Polícia Ambiental Procuradoria da República, um relatório parcial sobre o que apurou em 90 dias de trabalho. Entre as denúncias estão a utilização de um projeto com suspeita de vícios licitatórios, apontados pela própria administração municipal, para pedir verbas federais e estaduais e a “relação de conluio” para fraudar os cofres públicos. A CEI foi instaurada no dia 15 de maio. Após os depoimentos dos envolvidos, Silas Cuba (PT), presidente da Comissão, concluiu que o tempo não seria suficiente para apurar tudo. Em 7 de agosto, pediu prorrogação por mais 45 dias. Uma manobra articulada pelo prefeito, contudo, colocou fim aos planos do petista. Usando um expediente irregular, Maurício Chináglia (PSB) pediu adiamento do pedido por uma sessão. O procedimento deve ser votado automaticamente. A mesa diretora, contudo, aceitou o adiamento. O problema é que no dia 14, data da sessão seguinte, o “prazo de validade” da CEI estava expirado (venceu dia 13). Para Cuba, a solicitação foi “armada”. “Houve uma manobra”, disse. A hipótese é reforçada pela reação de Chináglia. Questionado pelo Comércio sobre a razão para o pedido, ele reconhece: “Não tinha nenhum motivo. Atendi um pedido da mesa diretora”, disse. Consultados, três vereadores da base aliada - um deles do partido de Rocha - disseram, sob condição de anonimato, que a ordem de sufocar a CEI partiu do gabinete. “O prefeito disse que Silas estava ocupando muito espaço na mídia e queria um fim disso”, disse um deles. Embora não se pronuncie sobre o caso, Rocha reitera a posição contra a CEI. “Ela não devia nem ter sido aberta”. Na sessão do dia 14, a prorrogação foi aprovada com seis votos. Mas Jepy Pereira (PSDB), alegando inconstitucionalidade, pediu a extinção da CEI por perda do prazo 0legal em 20 de agosto, medida que foi aprovada na sessão da última terça. Como resultado, Cuba disse pretender partir contudo para cima dos adversários e que solicitará providências legais sobre o que chamou de “descobertas gravíssimas” . “Tem muita coisa grave que levantamos, principalmente sobre os processos licitatórios”, disse. O documento deve ser entregue esta semana.