O balanço do censo previdenciário

O balanço do censo previdenciário divulgado pelo Ministério da Previdência mostrou resultados pífios, como vínhamos afirmando. O penúltimo ex-ministro da Previdência, na falta de um Plano de Ação, que nenhum de seus antecessores teve, criou três cavalos de batalha: acabar com as filas nos postos, realizar o censo e promover o Fórum da Previdência, atendendo às pressões do mercado, para a 3ª reforma da Previdência. Acabou com as filas nos postos, mas criou uma interminável fila invisível por telefone. Já estão marcando atendimento para 2008. Cresceu em contrapartida a quantidade de benefícios previdenciários e acidentários represados. E cresceu de forma tão desconfortável que o atual ministro, Luiz Marinho, lançou um Plano de Ações Prioritárias para acabar com o represamento no Rio de Janeiro e São Paulo. A realização do censo foi entregue aos bancos, a peso de ouro. Inicialmente falou-se em R$ 7,00 por formulário. Se envolvesse os 24 milhões de beneficiários teríamos um custo inicial de R$ 168,0 milhões. Os bancos entraram em ação, mas logo se descobriu que os “bancários” terceirizados para fins de Censo não tinham como ir à casa dos beneficiários, a fim de checar informações e fazer batimento de dados. Sobrou para quem? Para os servidores do INSS. Os bancos ganhavam e os servidores concluíam o serviço de limpeza cadastral. A cada anúncio espetaculoso de que tantos mil aposentados e pensionistas tiveram seus benefícios suspensos eu duvidava. Justamente por entender, diferentemente do ex-ministro, a mecânica da suspensão de benefícios. Um ex-ministro chutou que 10% dos benefícios do INSS eram indevidos, representando uma sangria anual de R$ 15 bilhões! Outro ex-ministro achou o chute tão violento e chutou que a sangria seria de R$1,5 bilhão! De uma tacada midiática, reduziu em 10 vezes! Tudo isso foi para a opinião pública, como verdade verdadeira. Resumo da ópera: o último chute é de que a sangria medida pelo censo foi de apenas R$ 417 milhões, mas não há memória de cálculo de como se chegou a este dado, certamente frágil e falso. Considero mais objetivo e expressivo o dado, apurado pelo INSS, de que seus servidores tiraram da folha, em 2005, 3.854.399 benefícios no valor de R$ 2 bilhões. Em 2006, tiraram outros 5.681.619 benefícios, no valor de R$ 3,4 bilhões. Com o censo girando nas agências bancárias, os servidores, no anonimato, no silêncio, no cumprimento do dever e no amor à instituição, movimentando mais de 24 milhões de processos/ano, produziram uma economia de R$ 5,4 bilhões em 2005/2006! Voltando à economia do censo, R$ 417 milhões, pode até parecer relevante, muito embora a Previdência arrecade R$ 200 milhões mensais sem saber quem pagou, devemos buscar o resultado líquido, com o apoio do TCU. Há a questão do Fórum de Previdência, herança do ex-ministro, e que está no mesmo embalo do fim da fila e do fim do censo. Cansei de escrever que a 3ª reforma deveria se restringir ao universal, como a fixação de uma idade mínima, para os segurados do setor privado. E que não poderia ser feita sobre a redução do valor do benefício, do auxílio-doença, do auxílio-acidente, da aposentadoria por invalidez, levando em conta o efeito perverso do fator previdenciário etc., mas sobre as fontes de financiamento do Regime Geral e dos Regimes Próprios. As fontes de financiamento historicamente foram mal administradas. Cresceram desmedidamente, sonegação, evasão, elisão, brechas legais, renúncias contributivas, dívida ativa e dívida administrativa. Diga-se de passagem que isto não surgiu no governo Lula. PAULO CÉSAR RÉGIS DE SOUZA é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (ANASPS).