Justiça coloca obras milionárias sob ameaça

O contrato da Prefeitura com a Sabesp que prevê repasses de R$ 30 milhões da estatal para o município pode ser cancelado pela Justiça. O Ministério Público se posicionou favorável à anulação da sessão da Câmara de 19 de junho em que foi aprovado o convênio. De posse do parecer, o juiz Rogério Bellentani Zavarize decidirá até o fim de setembro se mantém ou anula a sessão. O documento contesta a participação do vereador Rui Engrácia (PSDB) na votação por ele ser gerente distrital da Sabesp. Em um dos trechos do parecer, o promotor da Cidadania, Paulo Borges, deixa clara sua posição. “Seu interesse pessoal (de Engrácia) é evidente. Ou vota a favor da contratação da Sabesp ou perde seu cargo de confiança”. O mandado foi protocolado em 12 de julho por Gilson Pelizaro e Silas Cuba, do PT. A anulação da sessão, se confirmada, causará um efeito cascata e poderá - sem a vinda do dinheiro da Sabesp - jogar por água abaixo planos do prefeito Sidnei Rocha (PSDB). Principalmente em relação ao “pacotaço” de obras anunciado à exaustão pelo tucano, entre elas o recapeamento de mais de 100 quilômetros de ruas e avenidas. Metade dos recursos - R$ 5 milhões - viria da estatal. De acordo com Antônio Carlos Menezes, advogado de Pelizaro e Cuba, o parecer do MP deve ser acatado. “Se o juiz pediu a opinião da Promotoria, é porque ela é relevante. Se não houvesse um embasamento legal, o próprio magistrado teria indeferido”, disse. O CASO O ponto de partida para a eventual anulação foi o voto favorável de Engrácia ao convênio. Segundo a Lei Orgânica da Câmara, ele não poderia participar da votação por ter interesse pessoal no caso. Como a aprovação se deu com dez votos, mínimo obrigatório, o de Engrácia foi decisivo. Antes da votação, os petistas solicitaram o impedimento de Engrácia. O presidente da Casa, Joaquim Ribeiro (PSB), teria de decidir imediatamente se o tucano poderia ou não votar, mas passou a responsabilidade ao plenário e permitiu o voto. Pelizaro e Cuba pediram então à Justiça o cancelamento da sessão, o que anularia o contrato com a Sabesp. Ribeiro ainda perdeu, pouco depois, nova chance de “matar” o caso ao deixar a Câmara instantes antes da votação, sob alegação de que iria proferir uma palestra. Se votasse, o voto de Engrácia deixaria de ser decisivo e o contrato com a Sabesp estaria garantido.