‘Estamos evoluindo’

<p>Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e um dos 11 juízes do STF (Supremo Tribunal Federal), o carioca (e flamenguista fanático até no toque do celular) Marco Aurélio Mello, 51, é famoso pelas polêmicas que provoca. Entre outras, deixa os magistrados da velha guarda de cabelo em pé ao anunciar que, antes de procurar o embasamento teórico nos alfarrábios, procura “a solução mais justa” e, só depois, busca argumentos para mantê-la. “É o mais correto”, crê. </p> <p><br />Nomeado para a vaga pelo presidente Fernando Collor, seu primo, em maio de 1990, já atuou na Justiça do Trabalho como procurador do Trabalho e Juiz do Tribunal Regional do Trabalho. Foi também corregedor-geral da Justiça do Trabalho e Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. </p> <p><br />Em rápida visita a Franca, onde realizou palestra na Unifran (Universidade de Franca), ele falou com exclusividade ao Comércio no saguão do hotel Comfort em uma entrevista de 20 minutos. Jovial e simpático, sem o tradicional terno - vestia um traje esportivo, mas pediu que as fotos fossem feitas depois - falou sobre o julgamento do mensalão, problemas da Justiça brasileira e fortalecimento das instituições, que, acredita, estão se aprimorando. “Vejo ventos de boas mudanças para o País”, afirma. Confira os principais trechos do bate-papo com o ministro. </p> <p><strong>Comércio da Franca - Gostaria de começar falando sobre a atuação do senhor à frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Tivemos um processo eleitoral um tanto quanto conturbado, em 2006, com o surgimento inclusive do Mensalão. Qual sua avaliação sobre a atuação do TSE no processo?<br />Marco Aurélio Mello</strong> - O Tribunal, em si, procedeu com absoluta segurança, objetivando proporcionar o equilíbrio nas diversas disputas ocorridas no território nacional e preservar, acima de tudo, a vontade do eleitor, mediante uma conscientização sobre a importância do voto.</p> <p><br />É possível fazer-se, no Brasil, uma revolução pelo voto, escolhendo bons representantes, mas isso depende de cada cidadão, da conscientização de todos de que somos convocados às urnas para exercermos um direito inerente a todos os brasileiros: a escolha dos representantes. O povo deve selecionar os melhores, aqueles sobre os quais não haja qualquer dúvida sobre o procedimento correto, quanto ao desejo de servir ao público em geral, e não se servir da coisa pública. </p> <p><strong>Comércio - O senhor foi acusado por políticos de protagonizar uma ingerência do Judiciário no Legislativo, especificamente nas decisões sobre a cláusula de barreira e a própria fidelidade partidária. Como o senhor analisa as críticas?<br />Marco Aurélio -</strong> Quanto à cláusula de barreira, nós tivemos uma decisão unânime do STF (Supremo Tribunal Federal), que é o guarda maior da Constituição. A premissa foi única: Estado Democrático de Direito há de contemplar, também, a atuação das minorias. Eu fui o relator, mas a decisão foi do colegiado, de todos os 11 integrantes do Supremo.<br />Já o tema da fidelidade partidária está em aberto, precisamos aguardar a decisão do STF. A lei exige que o candidato esteja filiado ao partido com pelo menos um ano de antecedência da eleição. Também exige que, na candidatura, haja sempre um partido a respaldá-la, já que não temos candidatura avulsa. O candidato também é financiado pelo partido, através do Fundo Partidário. Indaga-se: após eleito, ele pode virar as costas ao partido? E mais: nas eleições legislativas, o número de cadeiras na Casa parlamentar é definido pelos votos conseguidos pela legenda, não pelos candidatos isoladamente, o que chamamos de quociente eleitoral. O que acontece é que, após a eleição, o eleito busca estar próximo do poder, e isso é muito ruim, em termos de equilíbrio. </p> <p><strong>Comércio - Sobre o Mensalão, o julgamento recém-realizado no STF é histórico, já que pode ser o primeiro a incriminar grandes autoridades da política brasileira. Como o senhor analisa o momento?<br />Marco Aurélio -</strong> É um julgamento que chama a atenção da imprensa e é muito importante para a história do Brasil. Ele mostra que ninguém está acima da Constituição e das leis da República e que os eventuais transgressores das leis criminais serão punidos. Não estamos no âmbito de uma pizzaria, como pensam alguns. O julgamento já começou e vai terminar, com certeza. </p> <p><strong>Comércio - Mas o senhor disse que o julgamento pode ser anulado?<br />Marco Aurélio</strong> - Eu não disse que o julgamento pode ser anulado. Se assim fosse, estaria admitindo a pressão, o que não houve, mas a defesa e os denunciados podem alegar o vício, como o fez o denunciado José Dirceu (PT). Mas se parto da premissa que atuamos com eqüidistância, eu retiro por completo a possibilidade de o Supremo anular o julgamento. O que tivemos foi uma ação que já mereceu do ministro Ricardo Lewandowski uma retratação. Ainda assim, ele votou contra a acusação de formação de quadrilha por parte do José Dirceu, o que mostra que não foi influenciado, embora tenha admitido que se sentisse pressionado. </p> <p><strong>Comércio - O senhor considera então que todos os problemas envolvendo o processo são caso superado?<br />Marco Aurélio</strong> - No Supremo, ocupamos cadeiras vitalícias, que são assim para que exista independência daqueles que as ocupam. Se houve alguma influência no julgamento, ela foi positiva. O fato de o ministro Lewandowski ter afirmado que o Supremo votou “com a faca no pescoço” foi apenas um entendimento pessoal. Quanto a nós, os envolvidos na situação, já compreendemos o que eu classifiquei como pecadilho dos colegas. </p> <p><strong>Comércio - O ministro Lewandowski afirmou que a imprensa pressionou e influiu no processo. O senhor concorda?<br />Marco Aurélio</strong> - Não vejo pressão da imprensa, que veicula fatos e anseios da sociedade. A imprensa precisa ser livre. O que aconteceu foi um acompanhamento mais intenso, aliado a uma tomada de posição da sociedade, que acompanhou o julgamento intensamente. Não acho a presença da imprensa um problema, é mais uma solução democrática. </p> <p><strong>Comércio - Não é segredo que a Justiça brasileira é morosa ao extremo. Qual a causa?<br />Marco Aurélio</strong> - Hoje não sou mais um juiz, sou um estivador. São mais de 150 mil processos distribuídos por ano só no supremo. É um número inviável para qualquer magistrado analisar. Sobre a morosidade, no Brasil ocorre um número abusivo de recursos apenas para que a execução da sentença seja retardada, contando com a morosidade da Justiça. Esse é um dos mais graves problemas do Judiciário brasileiro. Esse aspecto do nosso Direito precisa ser repensado para que a máquina ganhe eficiência. </p> <p><strong>Comércio - O Supremo falha?<br />Marco Aurélio -</strong> Não somos semideuses distribuindo Justiça. A Justiça é obra do homem, e o homem é falho. Existe erro, sem dúvida, mas eles poderiam ser amenizados se não houvesse tantos processos para cada juiz. </p> <p><strong>Comércio - O Supremo fica distante do anseio popular?<br />Marco Aurélio</strong> - Costumo dizer que, como juiz, não parto da lei para o caso concreto, mas sim o contrário. Busco idealizar a solução mais justa para a situação concreta, depois, procuro amparo na lei. Procuramos atuar para tornar prevalecente o direito considerando os anseios da sociedade, sem menosprezar o que está na lei. É claro que temos os olhos voltados para as circunstâncias reinantes, para a situação vivida pelo País que, em minha opinião, sinaliza dias melhores.<br />Com a própria decisão (que colocou como réus os 40 indiciados no caso do Mensalão), teremos agora uma cobrança maior dos homens públicos quanto à preservação de princípios, respeito às regras estabelecidas e atuação em prol da coisa pública. </p> <p><strong>Comércio - O senhor acha que, hoje, as instituições brasileiras estão mais fortes do que na redemocratização?<br />Marco Aurélio</strong> - Sem dúvida alguma. O aperfeiçoamento do homem é constante, e se o homem se aperfeiçoa, ele tende a refletir isso nas instituições, que são aprimoradas. Vimos o julgamento no STF com o voto público, estamos vendo o Congresso funcionando, ainda que com chagas. Estamos evoluindo.</p>