A Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social foi informada pela reportagem sobre as necessidades enfrentadas pelas famílias dos Jardins Alvorada e Palmeiras. A promessa é encaminhar os casos para os Crass (Centros de Referência e Assistência Social) das regiões responsáveis na segunda-feira, 3 de setembro. A Prefeitura também justificou a suspensão dos benefícios das duas moradoras.
Os R$ 112 mensais pagos a Sílvia Helena de Souza, 35, pelo programa Bolsa Família foram suspensos em maio e junho deste ano porque ela descumpriu as exigências feitas pelo governo federal para ser usuária do programa. Segundo a Prefeitura, os filhos dela não tiveram a freqüência escolar mínima exigida pela União. “Caso os filhos continuem com baixa freqüência, os recursos serão bloqueados novamente. Dona Sílvia possui três sanções do governo federal, caso tenha cinco, será excluída automaticamente do Bolsa Família”, respondeu Dalva Deodato, diretora da Divisão da Rede de Assistência, por e-mail.
Já a dona de casa Alessandra Teixeira não recebe mais o Renda Mínima (R$ 93 por mês) porque expirou o prazo de pagamento previsto em lei. Segundo a secretaria, ela esteve no Programa Renda Mínima de junho de 2005 a maio de 2007 e, conforme artigo 3º da Lei 6.716 de 13/11/2006, “o auxílio financeiro mensal do programa de renda mínima será concedido através do vale social, por um período de até 12 meses consecutivos, podendo ser renovado por igual período, de acordo com avaliação social”.
Até o momento, a Prefeitura não apresentou soluções e alternativas para assistir as famílias. “Na segunda-feira, dia 3, no início da manhã, encaminharemos os casos para os devidos Crass para maiores informações e providências”.
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