A crise a taxa Selic

O nó central da política econômica será a definição da taxa Selic pelo Banco Central. É um dos grandes impasses para definir os próximos anos da economia brasileira. Teoricamente, pelo sistema de metas de inflação, o Banco Central teria como único foco a inflação. Em economias normais, taxas mais altas reduzem a atividade econômica, reduzem os investimentos em ativos reais, produzindo deflação ou redução no ritmo de elevação dos preços. Na prática, o que tem ocorrido é um outro jogo. O BC mantém as taxas de juros muitos elevadas, atrai capitais de risco que, somados aos dólares adicionais do saldo comercial, pressionam o dólar. Com a apreciação do real, há uma redução nos preços dos produtos comercializáveis (aqueles importados ou exportados), cujos valores são expressos em dólares. É um efeito por vias tortas. Por vias retas o efeito é mínimo porque há um vastíssimo diferencial entre a taxa Selic e as taxas na ponta - cobradas das pequenas e médias empresas e do consumidor, através das taxas de financiamento. * * * Fosse este um país racional, o Banco Central trataria de atuar sobre os spreads bancários (parte decorrente da tributação, parte de exageros) e, com isso, teria uma estrutura de taxas de juros que responderia a qualquer soluço da Selic. Em vez do bisturi, recorre ao serrote da apreciação cambial, com todas as contra-indicações conhecidas - esmagamento da atividade exportadora, invasão de importados e tudo o mais. Joga-se fora um projeto de nação pelo uso burro e acrítico de uma ferramenta não aculturada. * * * Em todo esse período, o BC fingiu que não acompanhou as possibilidades de arbitragem entre taxas de juros. Há duas formas de arbitragem. Quando sente que uma moeda (o real) pode se valorizar e que os juros são muito elevados, o investidor toma crédito em moedas estabilizadas (como o yen) e vem aplicar em reais, ganhando nos juros e na apreciação da moeda. A segunda forma de arbitragem é na composição das carteiras de muitos fundos. De acordo com as avaliações das agências de risco, o fundo reserva uma parte da carteira para títulos de países emergentes. Tem duas alternativas de aplicação: ou em títulos da dívida soberana brasileira negociados no mercado internacional; ou trazendo dólares para aplicar em títulos públicos e valores mobiliários no Brasil. Lá fora os títulos rendem taxas internacionais mais taxa de risco Brasil. Quando as taxas internas superam em muito esses valores, aumenta o fluxo de dólares para aplicação aqui dentro, acelerando ainda mais a apreciação do real. * * * Depois que a crise internacional permitiu alguma desvalorização do real, e como não há pressões visíveis nos preços (a não ser aumentos pontuais em algumas commodities agrícolas) o correto seria o BC manter a regra, focar nos preços e manter a queda da taxa Selic em meio ponto. Haveria saída de dólares da economia. É possível que a desvalorização cambial fosse um pouco maior. Mas abriria espaço para tirar a economia definitivamente da armadilha da apreciação cambial. Infelizmente, falta coragem ao BC. previdência Alçados à condição de prioridade do Plano Plurianual 2008-2011, os investimentos federais em infra-estrutura mal chegarão a um terço dos gastos esperados em Previdência Social no período, segundo as próprias projeções do governo Lula. Todos os gastos orçamentários e das estatais em energia, transportes, saneamento, urbanismo e comunicações somarão, pelos números do PPA, R$ 389,4 bilhões no quadriênio. Mesmo com a previsão de reajustes mais modestos para o salário mínimo, os gastos com benefícios previdenciários somarão R$ 1,17 trilhão. Os cálculos levam em conta o aumento do mínimo para exatos R$ 407,33 no próximo ano, a partir da regra proposta pelo governo que reajusta o valor conforme a variação da inflação e o crescimento do PIB de dois anos antes. Por esse critério, o mínimo chegaria a R$ 528,73 em 2011. Esse mecanismo de reajuste foi uma das propostas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e ainda não foi aprovado pelo Congresso. O objetivo é limitar o crescimento dos gastos obrigatórios, abrindo mais espaço no Orçamento para os investimentos. Se levada a sério, a regra permite um reajuste anual máximo de 5% acima da inflação - taxa de crescimento econômico prevista no PAC. No ano eleitoral de 2006, Lula elevou o poder de compra do mínimo em 13%. Mesmo com o limite proposto, o governo prevê a elevação dos gastos com Previdência de 7,2%. Ainda assim, as estimativas oficiais incluíram uma queda do déficit previdenciário, graças a uma elevação da receita, de 5,7% para 6,7% do PIB. CONTRADIÇÕES Marcada com o objetivo de afinar o discurso do governo, a reunião ministerial convocada ontem pelo presidente Lula terminou em descompasso de informação com ministros desmentindo liberações de verbas prometidas anteriormente. Ministros escalados para falar à imprensa tentaram negar informação repassada mais cedo, oficialmente, pela assessoria da Presidência, de que o orçamento de 2008 conteria um extra de R$ 4,7 bilhões para o que o governo chama de “agenda social”. “As propostas estão sendo acomodadas”, disse Guido Mantega (Fazenda), negando que o orçamento a ser enviado hoje ao Congresso conterá a previsão. No início da coletiva o ministro havia dito: “Estamos fazendo o remanejamento. O orçamento já está rodado, não pode ser alterado de última hora. Esse conjunto de ações poderá ser incluído a parte, numa reavaliação”.