STJ: momento histórico

O Supremo Tribunal Federal vive um momento histórico. Depois de naufragarem, os Poderes Executivo e Legislativo por omissão quanto à apuração das mazelas cometidas por seus membros, resta como única alternativa o Judiciário. Daí a importância desses dias, em que os ministros decidem sobre a abertura de processos criminais contra parlamentares, ocupantes de altos cargos públicos e outros figurões envolvidos no chamado “mensalão”. Estão na marca do pênalti 40 acusados de dar ou receber dinheiro público em troca de apoio ao governo. As primeiras sessões que trataram do assunto revigoram no cidadão a esperança sobre o fim da impunidade, mãe dos grandes males do nosso país. Os poderosos, até agora mantidos acima do alcance da lei, finalmente deverão a ela se curvar, restabelecendo o princípio de que todos são iguais. Apesar do discutível foro privilegiado que seus cargos propiciam, terão de responder pelos gravíssimos atos anti-sociais cometidos. Embora lento e pouco aparelhado, o Judiciário é hoje, o único Poder não corrompido. Seus membros faltosos têm sido extirpados do meio, processados e até colocados atrás das grades. Diferente do “não sei”... do corporativismo e do voto secreto, usados comodamente pelo Executivo e Legislativo para proteger seus delinqüentes. Ofende à consciência nacional ver indivíduos que, confessamente, meteram a mão no dinheiro roubado dos cofres públicos, continuarem investidos no mandato e em altos cargos. A abertura de processos para analisar seus crimes surge como uma luz dentro da escuridão moral que nos últimos anos se abateu sobre administração pública e o ambiente político brasileiro. O justo processo legal possibilitará todas as chances de acusação e defesa e, no final, resultará em pena ou absolvição. Os apenados pagarão pelos seus erros e aos absolvidos restarão o atestado de honorabilidade expedido pela Justiça. A dúvida, grande vilã de todas as relações, deixará de existir e restará à sociedade a certeza de novos rumos. Além de mensaleiros, a sociedade espera que também sejam processados os acusados de pertencerem à máfia dos sanguessugas, os fraudadores de concorrências, os superfaturadores, os lavadores de dinheiros e todos os servidores e ocupantes de cargos públicos envolvidos em atos de corrupção. A ação nefasta desses marginais de colarinho branco tem drenado para mãos indevidas milhões de reais que deveriam estar aplicados em saúde, educação, segurança pública e outros serviços de direito do cidadão. Todos eles, se comprovada a ação criminosa, devem, ao final, cumprir suas penas e, principalmente, ressarcir aos cofres públicos as importâncias desviadas. A admissão de processos contra os mensaleiros ergue um grande marco no Brasil moderno e carente de mais moralidade pública. Ao final dessas ações, o país vai respirar mais aliviado ao ver a impunidade atacada de frente e os grandes escândalos, finalmente, solucionados. Para o bem geral, toda vez que um crime ou ato irregular for denunciado, alguém deve “ir para a cadeia”: aquele que o cometeu, ou quem o tenha denunciado falsamente. Dúvidas, acordos ou acobertamentos não podem sobreviver na vida nacional... TENENTE DIRCEU CARDOSO GONÇALVES é presidente da Associação dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (APOMI)