Com remendos, LDO é aprovada na Câmara

Os vereadores aprovaram ontem, por unanimidade, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano que vem. Foram apresentadas 61 emendas ao projeto original que, se aprovadas, custarão mais de R$ 3,5 milhões para a Prefeitura. O valor significa 2% do Orçamento previsto, que é de R$ 274 milhões. As emendas serão, agora, apreciadas pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB), que poderá sancioná-las ou vetá-las. A aprovação do projeto de lei não significa que a Prefeitura já tem definido onde aplicará o dinheiro. É apenas uma previsão de gastos e receitas. A partir dela, será elaborada e apresentada na Câmara, em setembro, a LOA (Lei Orçamentária Anual). Esta, sim, depois de aprovação do Legislativo, representará a consolidação da peça orçamentária de 2008. O vereador Gilson Pelizaro (PT), opositor mais ferrenho do prefeito, desta vez, votou com o tucano. Mas não deixou de criticar a LDO. Para ele, os parlamentares tiveram de “consertar” a matéria original. “A Prefeitura priorizou obras e deixou de lado as pessoas. Por isso, tivemos de apresentar tantas emendas”, disse. “É recorde de emendas em todos os tempos”. Por outro lado, Valter Gomes (PSB), aliado assumido do prefeito, não apresentou emendas e fez um discreto protesto contra a administração. Disse que não fez emendas novas porque há outras, antigas, que ainda não foram cumpridas por Sidnei Rocha. “Tem coisas que reivindiquei no Orçamento do ano passado e de 2005 que ainda não foram postas em prática. Não adianta eu apresentar mais emenda sem o cumprimento das anteriores”, disse. ‘ADMINISTRÁVEL’ A quantidade, considerada recorde pelos vereadores, de emendas à LDO foi definida como “normal” pelo secretário municipal de Finanças, Sebastião Ananias. Para ele, é a oportunidade que os vereadores têm de participar da destinação dos recursos do poder público. “Acho natural que o Legislativo faça as emendas. O que for razoável, o prefeito não veta. O restante tem de ser conversado”, disse. No tocante ao valor total das emendas, em torno de R$ 3,5 milhões, Ananias disse que não é “absurdo”, mas que terá de ser debatido entre a Prefeitura e os vereadores para analisar a viabilidade dos gastos. “Não é um valor difícil de ser administrado, mas a aprovação depende da necessidade de realização do investimento e dos recursos que já estão sendo destinados para a localidade beneficiada”, disse. CLIMA QUENTE Em contrapartida à sessão tranqüila de ontem, a próxima reunião da Câmara deverá ser agitada. Na próxima terça-feira, serão discutidas, entre outros assuntos, a prorrogação da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga o “Escândalo do Bagres” e a criação de uma emenda à Lei Orgânica para regulamentar os vencimentos de diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Atualmente, dois deles, o presidente José Nhozinho Sales Ramos, o “Paraná”, e o diretor Elias Marcos Rodrigues, recebem dois salários, um da Prefeitura e outro da própria entidade. O projeto pretende acabar com a “mordomia” e cortar uma das remunerações.