O lobby agrícola

O grande fantasma dos agricultores brasileiros é a Farm Bill, a Lei Agrícola norte-americana que, de tempos em tempos, amplia os subsídios agrícolas nos EUA. Está na hora de encarar a Lei como exemplo, não como ameaça, principalmente para responder à seguinte questão: como é possível a um setor que emprega pouco menos de 2% dos norte-americanos ser tão influente, a ponto de aprovar leis que são bancadas pelo conjunto de contribuintes? * * * Uma aula muito boa foi ministrada recentemente por Bob Mertz, quinta geração de uma família de sojicultores nos EUA, e ex-presidente da poderosa American Soybean Association (Associação Americana de Soja). A produção de soja tem 200 anos nos EUA. Começou pelo sul. Em 1920 perceberam a necessidade de se unirem, para se fazerem ouvir pelo governo. A Associação foi montada juntando apenas produtores. Respeitando o federalismo americano, ela congregou as associações estaduais, cada qual com idéias e realidades diferentes. Seu peso político, em Washington, é proporcional ao número de associados. Por isso mesmo, o custo de adesão é bem em conta, apenas 100 dólares por ano. Hoje em dia, tem 30 mil associados. A representação é proporcional ao número de filiados. Dakota do Sul tem 2 representantes; Iowa tem 8. Existem 43 diretores. Entre eles, representantes de Ontário, no Canadá, e uma posição para um representante do Brasil e da Argentina, mas sem direito a voto. * * * É uma estrutura enxuta. O Comitê Executivo tem quatro vice-presidentes, tesoureiro, secretário e primeiro vice-presidente. O mandato é de três anos, não remunerado. A ASA é dividida em vários comitês. E tem um Comitê Financeiro que controla o orçamentos dos demais. Um dos Comitês mais influentes é o Comitê de Assuntos Públicos, que pega as idéias da convenção nacional - decidida por 150 delegados-membros - e transforma em um Livro de Resoluções, que dará o roteiro das demandas a serem perseguidas em Washington. * * * Uma das maiores vitórias da ASA foi a aprovação de subsídios para a indústria do biodiesel. Contrataram lobistas em Washington, que previram em 5% a possibilidade de criação de um novo incentivo fiscal. Mesmo assim, levaria 7 anos e custaria milhões de dólares. A ASA conseguiu em quatro anos. O segredo foi trabalhar bem, como organização nacional, deixando de lado questões menores, para se fixar no principal. O grande sucesso da Farm Bill reside no fato de embrulhar, no mesmo pacote, uma gama maior de beneficiários. “Nunca conseguiríamos aprovar se se tratasse apenas da agricultura”, conta Bob. “Mas cada senador, parlamentar, precisa de um programa alimentar para sua base”. A maneira de conquistar os senadores foi destinar mais da metade dos incentivos para um programa de alimentação para pobres e carentes. Obviamente, aumentando a demanda por alimentos, ajuda a desovar a produção e a sustentar os preços. Outros 25% são destinados a construir estradas, hospitais, sistemas de tratamento de água. Uma outra parcela, para desenvolvimento de mercados internacionais. Finalmente, 15% são utilizados diretamente como incentivo à produção. No caso do incentivo fiscal do biodiesel, entrou na parte de discussão da lei trabalhista, não das leis agrícolas. SHELL SOB FOGO O secretário de Comércio Interior da Argentina, Guillermo Moreno, confirmou ontem na Justiça denúncia contra a Shell por suposto desabastecimento deliberado de combustível a postos de gasolina de sua rede. Moreno pediu que se aplique a Lei de Abastecimento, que prevê a prisão do presidente da empresa, Juan José Aranguren. A Shell publicou um anúncio nos principais jornais argentinos em que afirma estar sofrendo discriminação do governo. Como indício menciona ter passado, neste ano, por 64% das inspeções da Secretaria de Comércio Interior a postos de combustível, embora sua participação no mercado de diesel, principal combustível para veículos na Argentina, seja de 13%. A Shell também nega haver descumprido a lei, que determina que as empresas devem manter o mercado constantemente abastecido, mesmo que tenham de operar no vermelho. “No mês de junho (em que a Shell recebeu 32 multas por desabastecimento que agora motivam a ação penal), o crescimento das vendas de diesel da Shell foi superior ao da média do mercado (11,3% contra 7,5%)”, diz o comunicado. A relação entre a companhia e o governo de Néstor Kirchner é tumultuada desde 2005, quando a Shell se negou a vender sua rede de postos no país à petroleira venezuelana PDVSA, um projeto acalentado por Kirchner e Hugo Chávez. SUPER-MULTAS Cinco siderúrgicas do pólo de produção de ferro gusa, no interior do Pará, acumulam multas aplicadas pelo Ibama que somam R$ 254 milhões. Elas se referem principalmente ao uso de carvão vegetal de origem desconhecida, ou seja, de árvores derrubadas de maneira clandestina das florestas da região. Quatro das cinco empresas devem responder a ações civis públicas na Justiça por exploração predatória da mata. Duas delas, a Usimar e a Siderúrgica Ibérica, foram alvo de operações do Ibama que resultaram nas duas maiores apreensões de carvão vegetal clandestino no País. Em maio de 2006, as duas ações apreenderam 61 mil m³ de carvão vegetal. Segundo o Ibama, as quatro empresas questionadas na Justiça adquiriram pelo menos 6,7 milhões de m³ de carvão vegetal clandestino nos últimos anos. A maior parte das multas não foi paga porque as empresas entram com sucessivos recursos. O órgão calcula o índice de carvão vegetal clandestino usado nas usinas com base em estimativas que levam em conta a produção de ferro gusa nas unidades e a quantidade de carvão usado declarado por elas.