Na seqüência de sua cruzada por recursos, a Prefeitura tentará ganhar na Justiça o direito de ficar com o ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre operações bancárias de leasing (compra consignada) praticadas na cidade. Atualmente, os tributos são recolhidos nas cidades onde estão as matrizes dos bancos. A expectativa do poder público é arrecadar, com isso, até R$ 180 milhões, valor equivalente a 64% do orçamento anual da Prefeitura (previsão de R$ 274 milhões para 2008).
De acordo com o secretário de Finanças, Sebastião Ananias, a razão para que os tributos sejam recolhidos nas cidades-sede não é apenas física, mas operacional. A lei determina que as alíquotas de ISS para tais operações podem variar entre 2% e 5%. Cada município define a sua. Em Franca, pratica-se a maior. Os outros municípios, por sua vez, cobram a taxa mínima e atraem as matrizes dos bancos.
Ananias cita, entre outras, São Caetano do Sul e Barueri, onde são recolhidos 2% sobre as operações. Para ele, elas canalizam recursos que poderiam vir para Franca. “Os bancos têm seus paraísos fiscais onde as alíquotas são muito pequenas. Pela lei, o imposto tem que ser recolhido onde a operação é realizada”, disse.
A expectativa da Prefeitura é otimista. Dependendo da retroatividade que a Justiça considerar, o incremento de caixa poderá ser significativo. “Em um levantamento preliminar que fizemos, descobrimos que os valores a serem ratificados seriam de, no mínimo, R$ 45 milhões, considerando-se um período de cinco anos. Dependendo dos prazos de prescrição, pode-se chegar a R$ 180 milhões”, disse Ananias, que quer fazer a propositura da ação até outubro. “Vamos abrir licitação para contratar um escritório de advocacia”.
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