As dificuldades da reforma política

T emos muitas reformas em curso e por fazer, mas sem sombra de dúvida a reforma política é a mãe de todas elas. É, de fato, a única reforma que poderá propiciar o ambiente para aperfeiçoamento democrático do Estado brasileiro. Como exemplo, sem uma reforma política consistente, não teremos condições para uma revisão do sistema tributário. Em não havendo a reforma tributária, não há espaço para desenvolvimento econômico em dimensões maiores, nem para o combate à exclusão social, porque o País que não se desenvolve economicamente não consegue atacar sua própria exclusão. Uma reforma do sistema político e eleitoral acarretaria também em maior qualidade para o gasto público. O processo eleitoral é hoje a porta de entrada para a corrupção, que desvia recursos que poderiam ser investidos na Educação, Saúde e Segurança Pública. Uma reforma política efetiva compreende o financiamento público de campanhas eleitorais, em substituição ao atual sistema de doadores privados, em que a maior parte das doações não é feita por crença ideológica ou convicção no programa do candidato, mas para que mais tarde o doador tire vantagem naquela relação. Envolve também a cláusula de barreira, para que tenhamos partidos fortes e com propostas claras, e participem da discussão política e de programas de gestão pública. Compreende também o fim das coligações em eleições proporcionais, indispensável para uma melhor caracterização política e ideológica da representação popular. É notório que a reforma política mais uma vez corre o risco de ser deixada de lado, já que está colocada a dificuldade para que as lideranças dos partidos cheguem a acordos para a votação de pontos de sua proposta. É muito difícil um poder se auto-reformar e mais uma vez o que temos visto são deputados e senadores de diversos partidos defendendo seus interesses pessoais e imediatos, deixando em segundo plano o que é mais importante para a sociedade. Outro problema que atravessa a discussão é o fato de que é muito difícil a construção de pactos na nossa realidade. Estamos sempre em processo de disputa política e eleitoral - para situação e oposição, em qualquer esfera de governo, todo tema é razão para que se tente impor derrotas aos adversários. O ideal seria se buscássemos pactos para o que é melhor para o País. Por fim, é preciso que a sociedade brasileira entenda a reforma política e sua importância, para que pressione o Congresso por sua aprovação. Sou pessimista quanto à aprovação nesta legislatura. No entanto, se a sociedade perceber o problema em sua dimensão e exercer seu poder de mobilização, é possível que os agentes políticos amadureçam e se coloquem à altura da sociedade que representam, discutindo o tema. JOSÉ EDUARDO CARDOZO é professor de Direito Administrativo, deputado federal e vice-líder do PT na Câmara dos Deputados