Aposentados têm 38 dias para pedir isenção do IPTU

O prazo para os aposentados e pensionistas solicitarem a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2008 termina no próximo dia 28 de setembro. Podem requerer a isenção, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), desde que tenham apenas um imóvel registrado em seu nome. O mesmo deve servir de moradia e ter, no máximo, 175 metros quadrados. A renda da família também não pode ultrapassar R$ 948, além disso, o contribuinte não poderá ter nenhuma renda complementar. Aposentados que se enquadrem nesses critérios devem apresentar os documentos pessoais, como CPF e RG, comprovantes de endereço, dos rendimentos do INSS, carteira profissional e a escritura do imóvel na própria prefeitura. Atualmente 10 mil pessoas são isentas do pagamento do IPTU. Sebastião Ananias, secretário de Planejamento e Gestão Econômica, disse que o pedido deve ser renovado anualmente. “A situação sócioeconômica das pessoas pode ser alterada com a ampliação da renda ou do imóvel”. SERVIÇOS A Central de Atendimento da prefeitura funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas, na Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova.