Donos são obrigados a ‘lacrar’ imóveis

Cabe ao setor de Fiscalização de Obras e Posturas da Prefeitura tentar resolver os problemas com imóveis abandonados. Quando recebem denúncias, os fiscais checam a situação e, se confirmado o abandono, notificam o dono a fechar adequadamente o imóvel. Após a primeira intimação, o responsável tem cinco dias para cumprir a ordem. Se não o fizer, pagará multa inicial de R$ 210,37. O valor dobra se houver reincidência. Caso o problema continue sem solução mesmo após essas medidas, é encaminhado pela Fiscalização para a Secretaria de Planejamento Urbano. “Intimamos o proprietário via cartório novamente e, se for preciso, repassamos a situação para a Justiça decidir o que será feito: se leiloa, fecha ou demole”, disse Valéria Marson, secretária da pasta. Fontanesi disse que as intimações costumam funcionar e a principal dificuldade ocorre quando os donos não são encontrados. “Tentamos notificá-los pessoalmente primeiro. Se não são encontrados, publicamos edital no jornal, mas acontece de não encontrarmos os responsáveis. Sendo assim, a solução é mais demorada, pois dependeremos da Justiça para saber se vai leiloar, fechar ou demolir”. QUANTOS SÃO? Em novembro de 2006, o setor de Fiscalização informou que a cidade estava com 30 prédios abandonados. Entrevistado ontem, Air Fontanesi, chefe do setor, não soube informar quantos desses casos ainda estão pendentes.