Contas da Emdef são o ‘buraco negro’ da Prefeitura de Franca

A suspeita de que parte do lixo industrial depositado no aterro sanitário “Nova Jersey” está “desaparecendo” traz à tona uma preocupante constatação: ninguém sabe ao certo o que acontece dentro da Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca), totalmente movida com dinheiro público. Segundo reportagem publicada domingo pelo Comér-cio, o total “sumido” pode chegar a 100 toneladas por dia. As receitas, as despesas, os contratos da Emdef são um mistério para as autoridades francanas. A Câmara, que tem por obrigação fiscalizar o Executivo e suas ramificações, não analisa as contas da empresa; a Prefeitura, apesar de responsável pelas dívidas, trata a Emdef como uma empresa autônoma e o Ministério Público só age sob denúncias com provas documentais. A única instituição que fiscaliza a Emdef é o TCE (Tribunal de Contas do Estado), que pode levar até dois anos para concluir a auditoria de uma prestação de contas. Entre os vereadores, ficou evidente um misto de desinteresse e desconhecimento quanto à Emdef. Dos cinco que foram entrevistados ontem, nenhum disse exercer uma atuação firme em relação à empresa (veja frases nesta página). Para piorar, um dos mais experientes parlamentares, Valter Gomes (PSB), demonstrou desconhecer até mesmo a formação do capital da Emdef. O peessebista a definiu como “empresa de capital misto”, sendo que sua única proprietária é a Prefeitura. O vereador Silas Cuba (PT) afirma que já tentou, algumas vezes, investigar as negociações envolvendo a Emdef, mas não conseguiu acesso à documentação. “A Prefeitura diz que não tem que mandar documentos para vereadores e manda procurar a própria Emdef. Lá, eles dificultam a consulta. Se levamos um técnico para nos auxiliar, barram”, disse. Nem mesmo a “dona do negócio”, a administração municipal, aprofunda-se no controle sobre as ações da Emdef. A Secretaria de Finanças, que se orgulha em dizer que controla os gastos públicos com mão-de-ferro, não tem qualquer tipo de controle sobre o que é feito dentro da empresa. O responsável pela pasta, Sebastião Ananias, sequer fala sobre o assunto. “É tudo lá. A Emdef tem administração própria”, restringe-se a dizer. Até a ação do Ministério Público é limitada em relação à Emdef. Fontes ligadas à Promotoria disseram que o MP só investiga a empresa em situações específicas: se houver uma rejeição de contas pelo TCE ou uma denúncia de irregularidade com provas concretas. Ninguém gosta de falar abertamente sobre o assunto. O promotor do Meio Ambiente, Fernando Andrade Martins, que seria o único apto a se pronunciar sobre a empresa, preferiu não se manifestar.