LBV perde R$ 20 mil da Prefeitura de Franca por falta de documentação

A falta de documentação que comprove que a controversa LBV (Legião da Boa Vontade) está sem nenhuma pendência com a União pode comprometer o atendimento de crianças e adolescentes que dependem da entidade. O Conselho Municipal de Assistência Social, responsável pela transferência de recursos da Prefeitura para entidades assistenciais, bloqueou o envio de R$ 19.320 para a instituição. A verba seria dividida em dez pagamentos e ajudaria na manutenção da entidade. O motivo é a não apresentação do CRF (Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), item obrigatório para envio de recursos para entidades assistenciais. Além disso, outro documento necessário para a liberação de recursos, a CND (Certidão Negativa de Débito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), venceu em junho deste ano e não foi apresentado um novo documento. “Ela (a LBV) deveria ter apresentado esta documentação desde o início do ano. Não recebeu nenhuma parcela por não ter apresentado os documentos”, diz a diretora interina da divisão de assistência social da Secretaria, Sandra Mara Fernandes Carvalho. De acordo com Sandra, a entidade até chegou a apresentar parte da documentação, alegando que a CRF estava parcelada, mas não comprovou o parcelamento. Durante seis meses, o órgão da Prefeitura conversou “várias vezes” com representantes da LBV por telefone. Até mesmo uma reunião com o departamento jurídico da LBV, vindo de São Paulo, membros da unidade francana e integrantes do governo municipal foi feita na tentativa de se resolver a situação. Agora, os recursos que iriam para a LBV terão novo destinatário, ainda não definido. “Ela foi avisada várias vezes. De fevereiro até agora, nós fomos cobrando. Já estamos em agosto. Se ela não apresentou até hoje, o recurso poderia ficar retido, sem a possibilidade de se transferir para outras instituição.” Por isso, na reunião do conselho marcado para o próximo dia 6, deverá ser definida a instituição que será agraciada com os recursos. Sandra disse, ainda, que até então a situação da LBV era regular no cadastro, mas que a entidade já enfrentou problemas semelhantes no passado. “Ela já teve problemas anteriores, mas estava regular no conselho. Este é o primeiro ano que a entidade entrou na Lei de Subvenção”, disse, ressaltando que não dispunha de mais dados sobre a entidade. LIGAÇÕES A unidade francana da LBV foi procurada seis vezes pela reportagem do Comércio da Franca, mas funcionários disseram que apenas a gerente , identificada apenas como Nilza, poderia responder às perguntas e que ela estaria em reunião durante todo o dia. No fim da tarde, a assessoria de imprensa da entidade, de São Paulo, entrou em contato com o Comércio, mas não esclareceu os questionamentos da reportagem. Da mesma forma, funcionários da LBV na cidade se recusaram a informar quantas pessoas são atendidas pela entidade e qual o gasto mensal. A unidade da LBV em Franca, na Vila Nicácio, atende crianças de 7 a 14 anos. Um dos principais projetos desenvolvidos na cidade é o programa LBV: Criança - Futuro no Presente!, que atende crianças na faixa etária dos 7 aos 12 anos, no período inverso ao da escola, onde freqüentam brinquedoteca e participam de atividades lúdicas, recreativas, culturais e esportivas.