Câmara sem previsão para devolver dinheiro

A novela do concurso público da Câmara está longe do fim. Após os problemas na realização, a anulação e as dúvidas sobre o plágio da prova para a contratação de dois advogados, a trama agora gira em torno do dinheiro arrecadado, no total, R$ 4,6 mil. Foram 104 inscrições ao valor de R$ 45 cada. Nenhum dos que pagaram recebeu o dinheiro de volta. Muitos candidatos querem o reembolso e, não raro, ligam à Câmara cobrando. O ex-presidente da Casa, Marcelo Mambrini (PMN), comprometeu-se, em 27 de dezembro de 2006, por meio de um Ato da Presidência, a devolver o dinheiro ou realizar outra prova em 90 dias. Passaram-se, até agora, mais de sete meses e nada foi feito. O atual presidente, Joaquim Ribeiro (PSB), disse não haver prazos determinados. “Estamos viabilizando instituições que possam aplicar uma nova prova, inclusive a Vunesp”, disse. Quanto ao prazo determinado por Mambrini e há meses expirado, Ribeiro disse que isso não pode fazer com que etapas do processo sejam puladas e a Câmara incorra em outros erros. “Não posso dar previsões. Posso dizer apenas que vamos agir rigorosamente dentro do que a lei determina”. Entre os funcionários da Câmara, o clima é de desconforto com as cobranças pela devolução, que chegam por e-mail e telefone. Dois deles, que pediram anonimato, revelaram que é complicado não ter o que dizer. “Se existisse uma data, pelo menos, para devolver o dinheiro ou fazer outra prova ficaria menos constrangedor”, disse um deles. “São os três meses mais longos que já vi”, complementou o outro. O CASO A prova foi realizada em 25 de junho do ano passado. Duas semanas depois, o candidato Danilo Mendes Oliveira, que ficou na sexta colocação, denunciou que 27 das 30 questões da prova para advogado eram copiadas de um exame aplicado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em 2001. Ele protocolou três representações na Câmara requisitando a anulação da prova, o que não aconteceu. A situação perdurou até 25 de setembro do mesmo ano, quando o Ministério Público entrou no caso e ingressou com ação civil pública pedindo à Justiça o cancelamento da prova e a suspensão das contratações. Desde então, nada mais foi feito, no sentido de reparar os candidatos lesados.