Não era apenas um problema gerencial?

O governo de Sidnei Rocha tem protagonizado uma série de acontecimentos que apontam um quadro desanimador em relação àquilo que se imagina ser essencial à democracia, o cumprimento da lei por todos, teoricamente iguais perante ela, que fortaleceria essa democracia tão necessária ao país. Para quem dizia que o problema da cidade era apenas gerencial, o episódio conhecido como ‘Escândalo do Bagres’, para além das denúncias do Ministério Público, evidenciou um comportamento do governo alheio à legislação ambiental e urbanística e à participação social no debate de projetos importantes para a cidade, que já havia sido notado quando da aprovação dos projetos de construção de dois hipermercados na cidade. Não foram feitas audiências públicas como exige o Estatuto da Cidade (uma chegou a ser marcada e cancelada na véspera, por quê?), não se verificaram os impactos no trânsito e em outros aspectos urbanísticos, a aprovação das obras se fez sem maiores questionamentos por parte do ‘gerente’, sem levar em conta que a cidade cresceu, tem mais de 300 mil habitantes e problemas estruturais cujo enfrentamento não deve ser postergado. A construção do CDP a qualquer custo foi outra ‘ginástica legislativa’, que se arrasta até hoje por incompetência do governo de Sidnei, que já teve que alterar a área tombada do Horto, mudar a linha divisória da bacia do Canoas, incluir o terreno na zona urbana. A simples descrição da gleba já teve a lei mudada várias vezes. Errar é humano, mas para quem precisava de um bom gerente... Mais recentemente, dois episódios demonstram à exaustão esta faceta do governo local, de governar à base de soluções não ortodoxas, para dizer o mínimo. O orçamento municipal, aprovado pela Câmara, define e autoriza os investimentos públicos a serem realizados. O prefeito contratou uma empresa para construir uma creche em local diferente daquele previsto no Orçamento. Ao invés de alterar o orçamento antes, com sua folgada maioria legislativa, através de um projeto de lei, simplesmente contratou a empresa para fazer a obra e a iniciou num lugar diferente daquele originalmente projetado. E depois, vendo a besteira que tinha feito, solicitou e obteve da sua maioria na Câmara, a homologação deste brilhante erro, fruto da incompetência, arrogância e mau gerenciamento de quem se imagina acima de tudo e de todos. A pavimentação de bairros da cidade deveria ser precedida de edital público demostrando aos proprietários e munícipes o valor da obra e o projeto, para que todos pudessem se manifestar quanto aos mesmos, se o projeto é adequado e seu valor justo, para que parte da obra possa ser cobrada através de contribuição de melhorias. Sidnei age ao contrário: primeiro executa a obra, depois publica o edital para que eventualmente os munícipes possam contestar o projeto ou seu preço, ou seja, depois que ela está pronta. Como isso será possível? Sem contar que a EMDEF, contratada por dispensa de licitação, ou seja, sem concorrência, já recebeu pelas obras de pavimentação. Isto mostra que a forma como Sidnei interpreta ou regulamenta as leis municipais vai sempre no sentido contrário ao da participação da população, é sempre impositivo, confundindo autoridade com autoritarismo. Fora isso, assistimos preocupados a um processo de terceirização de serviços e obras sem um adequado acompanhamento técnico e de segurança, que tem gerado acidentes graves e a morte de trabalhadores, como se viu em obras no Champagnat e na coleta do lixo. É um retrocesso para a cidade tal forma de gerenciar a coisa pública, que demonstra autoritarismo, ausência de planejamento e despreocupação com a participação da sociedade na condução dos negócios públicos. E o Plano Diretor? Isso não é um problema gerencial, é para os outros prefeitos... MAURO FERREIRA é arquiteto