A Prefeitura de Batatais encaminhará um projeto de lei à Câmara para criação do SIM (Serviço de Inspeção Municipal). Se aprovado, o serviço fará a prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal produzidos no município. O chefe de Gabinete da Prefeitura, José Paulo Fernandes, disse que o projeto está pronto e deve entrar na pauta da sessão ordinária da Câmara no dia 21 de agosto.
Segundo Francisco Setti, gerente da agência da Cetesb, apenas Franca tem o mesmo serviço na região. Nas demais cidades atendidas, há fiscais nos matadouros que desempenham uma função parecida, mas não há um órgão público municipal específico.
Setti disse ainda que não há nenhum matadouro funcionando sem licença na região. Aqueles que não atendiam às normas e exigências sanitárias foram fechados, como os de Ituverava, São Joaquim da Barra e São José da Bela. “Temos hoje muito pouca matança clandestina e a Cetesb fiscaliza toda a região”, afirmou.
O funcionamento ilegal de matadouros é sujeito à prisão e multa, que pode chegar a R$ 140 mil. “Caso tenha conhecimento, a população deve denunciar à polícia, Secretaria de Saúde local ou a Cetesb. Qualquer um desses órgãos mandará paralisar a atividade”.
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