A Prefeitura de Franca encerra hoje o prazo para que pequenos e microempresários da cidade acertem as contas pendentes com a administração. Os interessados que aderirem ao Programa de Parcelamento terão até 120 meses para regularizar a situação com o fisco.
O setor de Fiscalização e Rendas da administração municipal espera uma movimentação alta para o dia, mas disse estar preparado para receber os empresários. “Quem comparecer receberá o atendimento adequado e todas as informações. Esperamos um grande novimento de público”, falou André Alves, funcionário do setor.
Podem participar do parcelamento pequenos e micros empresários em débito com o município. As parcelas devem ter valor mínimo mensal de R$ 100 e o parcelamento pode ser feito em dez anos.
O requerimento ao programa deve ser encaminhado à Prefeitura, na Central de Atendimento, durante o horário comercial. O pedido será condicionado ao Simples Nacional, programa de desconto e parcelamento para dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do governo do Estado de São Paulo.
Nele, os contribuintes podem pagar os débitos com descontos de até 75% na multa e de até 60% nos juros e ainda parcelar em 15 anos a dívida. Também entram no pacote débitos municipais, que serão renegociados pela administração.
O volume de consultas de pessoas nos últimos dias para busca de informações sobre como proceder foi muito grande e a expectativa é que no último dia a procura continue intensa.
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