Falta de alvará expõe bagunça no PS ‘Janjão’

Álvará sanitário vencido, informações confusas e contradições. Em uma semana, uma série de matérias publicadas pelo Comércio da Franca demons-trou, de forma incontestável, a bagunça administrativa em que se encontra o PS "Dr. Janjão". A história começou com a falta de alvará sanitário do “Janjão”. Investigações dos jornalistas do Comércio indicavam que o alvará estaria vencido. O secretário da Saúde, Alexandre Ferreira, foi procurado, na quarta-feira, para confirmar a informação. Disse que o documento era válido, mas negou-se, contudo, a mostrá-lo e afirmou que não havia problema em o documento - que garante ao paciente que as condições básicas de higiene do local estão em ordem - não estar exposto, como manda a legislação federal. Após denúncia, publicada na quinta-feira, Ferreira enviou, através da assessoria de imprensa da Prefeitura, um comunicado em que, além de criticar a cobertura do Comércio e da rádio Difusora, declarava que a situação do Pronto-Socorro estava dentro da lei. Anexo ao comunicado, enviou cópia do alvará que não quis mostrar no dia anterior. O tiro, contudo, saiu pela culatra. Embora mostrasse que o Janjão atende, hoje, dentro da lei, o alvará mostra, também, que o PS atendeu por nove meses sem o documento. O último alvará havia vencido em setembro de 2006, e o novo, com validade até 2008, só foi concedido em junho deste ano. E não acabou. As investigações da equipe de reportagem do Comércio mostraram que o radiologista Alberto Pulicano Neto, médico que assinou o do-cumento como responsável-técnico, diz desconhecer a responsa-bilidade assumida, não dá expediente no pronto-socorro e sequer acompanhou a vistoria sanitária, realizada pela vigilância estadual. Quando ficou sabendo, através da reportagem, que seria o responsável - civil e criminalmente - por problemas decorrentes da não adequação às normas sanitárias, afirmou estar "preocupado". “Agora você me deixou preocupado. Vou saber disso direito. Poderia legalmente assinar, mas sequer teria tempo para desempenhar as funções”, disse. Alexandre Ferreira, desconsiderou todos estes problemas. Sobre o fato de manter na gaveta um alvará que deveria estar, de acordo com portaria da Anvisa, exposto em local visível, disse que isso é irrelevante e que “o importante era manter o nível de atendimento”. Ele também minimiza a importância da assinatura de Pulicano. De acordo com ele, a função de responsável-técnico não exige qualquer tipo de comprometimento com o dia-a-dia do pronto-socorro, tratando a assinatura de Pulicano apenas de uma formalidade legal. “Quem responde pelo pronto-socorro sou eu. Se tiver qualquer tipo de pro-blema por lá, a responsabilidade é minha. No PS, a única finalidade do responsável-técnico é assinar o alvará”, disse. LAVANDO AS MÃOS A Secretaria Estadual de Saúde lavou as mãos em relação a toda a confusão. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, não há o que o Estado possa fazer nesse caso. “É a secre-taria municipal de Saúde que determina quem são os responsáveis pelo seus hospitais. Esclareci-mentos sobre isso devem ser pedidos a eles”, disse, via e-mail, a assessoria de imprensa da pasta. Sobre o longo período para a emissão do alvará, superior a nove meses, a Secretaria, mais uma vez, eximiu-se de responsa-bilidade e atribui a culpa pela morosidade à Prefeitura de Fran-ca. “Para que a Vigilância Sani-tária mande uma equipe para fiscalizar e emitir um novo alvará é preciso que haja um ofício solicitando a visita. Esse ofício só foi feito no final do semestre (do ano passado)”, disse a assessoria.