Na CEI, mais denúncias contra a Prefeitura

A utilização, por parte da Prefeitura, de um projeto que ela mesmo considera irregular para pedir verbas ao governo Lula e a suspeita de que a Prefeitura favorece, através da participação de empresas “laranjas”, a vitória da Emdef nas licitações de obras públicas foram as grandes novidades apresentadas pela CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga irregularidades nas obras de contenção de enchentes no Córrego dos Bagres. A primeira denúncia, feita pelo Comércio e confirmada por Taísa Franceschi, dona da Betontest, demonstrou que menos de um mês depois do cancelamento da licitação pelo prefeito Sidnei Rocha, a Prefeitura utilizou-se do mesmo projeto suspeito para solicitar recursos ao governo federal para efetuar a obra. As requisições, encaminhadas aos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional e feitas por meio de ofícios em papel timbrado da Prefeitura, estão datadas de 25 de abril, portanto, 26 dias após a suspensão da licitação. “O projeto está errado, tem falhas, está superfaturado e estão pedindo verbas com ele”, ironizou a engenheira durante seu depoimento, em 20 de julho. Ela não descartou a hipótese de processar a Prefeitura. Já a suspeita sob a Emdef foi levantada pelo engenheiro José Eduardo Corrêa, um dos sócios da FFC Engenharia, empresa que participou da licitação do projeto técnico e queria efetuar as obras de contenção, superestimadas em R$ 1,2 milhão. Corrêa afirmou que a Prefeitura favorece a Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) na realização de obras que dispensam licitação utilizando orçamentos de “péssimas empresas”, que entrariam no jogo para perder. Segundo ele, as empresas, geralmente pequenas, participam das tomadas de preços e oferecem, propositadamente, preços altos demais, o que faz com que a Emdef ganhe as licitações. Em troca, a Emdef subcontrata as empresas para realizarem, de forma superfaturada, frações do mesmo serviço. Como em obras até R$ 150 mil a Prefeitura pode dispensar o processo licitatório e utilizar a modalidade carta-convite, o esquema facilita a repartição dos recursos. “Todas as dispensas de licitação vão para a Emdef. As outras empresas dão cobertura. A Emdef pega orçamento de duas empresinhas pequenas (...) depois elas pegam parte da obra para fazer”, disse Corrêa em seu depoimento, realizado em 23 de julho.