Médico da Santa Casa assina alvará do Janjão ‘por engano’

O funcionamento por nove meses sem alvará sanitário não é o único problema do pronto-socorro “Dr. Janjão”. O médico radiologista Alberto Pulicano Neto, que assinou a licença como responsável técnico, não tem idéia das condições sanitárias do “Janjão”. Ele não participou da inspeção realizada pela Vigilância Sanitária Estadual e sequer dá expediente na unidade. Pior: afirmou que nem teria tempo para acompanhar o dia-a-dia do pronto-socorro. Pulicano é responsável pelo raio-x da Santa Casa e atende no CDI (Centro de Diagnóstico por Imagem) da Prefeitura. Ficou surpreso ao saber que, oficialmente, responde também pela área técnica do pronto-socorro. “Agora você me deixou preocupado. Vou saber disso direito”, disse. Ele disse que, até onde ele saiba, suas obrigações são restritas à sua área de atuação: a radiologia. Afirmou que nunca foi procurado pelo secretário de Saúde, Alexandre Ferreira, ou pelo diretor-clínico do “Janjão”, Renato Del Bianco, para assumir a função de responsável técnico. “Não tenho nada a ver com o que acontece no ‘Janjão’. Sou responsável-técnico somente pelo raio-X. E é só uma assinatura burocrática, restrita ao raio-X”, disse. “Não posso responder por tudo. Nem teria tempo para isso”. No próprio alvará fica clara a responsabilidade de Pulicano. O trecho que precede as assinaturas traz a seguinte observação: “Seus responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades e ou serviços prestados, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento das exigências”. De acordo com o documento, a imposição se aplica aos médicos que o assinaram, ou seja, Del Bianco (responsável legal) e Pulicano (responsável técnico). NORMAL? O secretário Alexandre Ferreira acredita que a prática é legal. De acordo com ele, a responsabilidade assumida (pelo visto, involuntariamente) por Pulicano “não serve para nada”. O único motivo da assinatura seria o cumprimento de uma mera formalidade. “Quem responde pelo pronto-socorro sou eu. Conto com minha equipe, mas se tiver qualquer tipo de problema por lá a responsabilidade é minha. No PS, a única finalidade do responsável-técnico é assinar o alvará”, disse. “Garanto a você: não há nada errado com a documentação do Janjão”. Se no “Janjão” a função é tida como “desnecessária”, em outras unidades de saúde a visão é outra. Na Santa Casa, por exemplo, a direção-técnica é uma área fundamental. A responsabilidade do cargo prevê aspectos como gerenciamento do hospital e controle sobre várias áreas. Se, por exemplo, um paciente morre no centro cirúrgico por falta de instrumentais adequados, o diretor-técnico assume a responsabilidade junto do diretor-clínico. No Hospital Unimed, a função também é enaltecida e considerada como “importante e fundamental”.