PS ‘Dr. Janjão’ atende população com alvará vencido há dez meses

O Pronto-Socorro “Dr. Janjão” atende a população de Franca e região sem autorização sanitária de funcionamento. A licença do PS está vencida há dez meses, desde setembro do ano passado. De acordo com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a posse do alvará com data atualizada é obrigatória e sua ausência pode ocasionar punições que vão desde multas à interdição do estabelecimento. Segundo a Anvisa, entre outros fatores analisados estão o isolamento necessário para conter radiação, condições de higiene e banheiros limpos. A licença deve ser renovada anualmente pela Vigilância Sanitária Estadual. A reportagem do Comércio foi ao local e constatou que o alvará exposto no PS “Janjão” é velho (veja foto acima). Venceu no dia 14 de setembro de 2006. De acordo com quatro funcionários consultados, a hipótese mais provável para a falta do documento é que haja pendências sanitárias não resolvidas pela Prefeitura. “Foram tantas irregularidades na inspeção anterior que ainda não conseguiram saneá-las. Aquilo já era para estar interditado”, disse um deles que preferiu não ser identificado. Segundo a assessora de Divulgação e Comunicação da Anvisa, Lílian de Macedo, a Prefeitura terá problemas se o PS passar por inspeção e não tiver o alvará regularizado. De acordo com ela, a legislação determina punições para a falta da licença. “As punições estão previstas na lei 6437/77 e vão de notificação a multa, que pode variar entre R$ 2 mil e R$1,5 milhão, e interdição do estabelecimento”. A punição atingiria também o Pronto-Socorro Infantil, que ocupa o mesmo espaço físico e deveria ser inspecionado juntamente com o PS “Janjão”. O OUTRO LADO Procurado ontem, o secretário de Saúde, Alexandre Ferreira, minimizou a situação. Disse que a licença atualizada existe, mas reconheceu que não está exposta. Disse, ainda, que não faz diferença o documento estar na parede ou “dentro de uma gaveta”. Apesar da afirmação, Ferreira negou-se a apresentar o documento. Diante da insistência do repórter, disse-lhe para procurá-lo nesta quinta que veria se concordaria em mostrar ou não. A Vigilância Sanitária Estadual foi procurada, por meio do DSR-8 (Departamento Regional de Saúde), em Franca, mas um funcionário informou que só o diretor do órgão na cidade, Eduardo Francisco Pinto, que está em férias, poderia falar sobre o assunto.