Relaxe e morra

O apagão aéreo, por conta da irresponsabilidade do governo e das empresas aéreas, se evidenciou e como um dos resultados ocorreu o mais trágico acidente aéreo da história brasileira. Não se buscam nesta coluna culpados, porque mais cedo ou mais tarde aparecerão e no momento não é o mais relevante, porque como já dizia um saudoso político baiano: ‘a melhor forma de desviar um assunto e perder o foco é procurando o culpado’. O objetivo desta coluna nestes tristes dias que sucederam a tragédia aérea é fazer uma reflexão, considerando-se algumas das infelizes declarações de pessoas influentes do País em relação ao caos aéreo. Não me parece crível que declarações infelizes como aquela proferida por Marta Suplicy “relaxa e goza” (sic); a do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o “caos aéreo se instalou em razão da prosperidade econômica que o país vive” ou até mesmo a ‘comemoração’ do ministro Marco Aurélio partam de pessoas minimamente interessados no benefício do País. Ao contrário, contribuem em muito para a institucionalização do desastre e para a desestruturação do nosso precário sistema aéreo. Para se ter uma idéia do tamanho da tragédia de Congonhas, é o maior desastre aéreo já registrado na história do Brasil e o vigésimo oitavo que mais matou na história da aviação mundial. O presidente Lula já pode dizer como gosta: ‘nunca na história deste país... (já se matou tanto em meio de transporte que deveria ser seguro)’. Fazendo-se um retrospecto histórico, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) houve 557 acidentes aéreos e 710 mortes, ou seja uma morte a cada 4,11 dias de governo. Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (desde 2003), houve 292 acidentes aéreos e 608 mortes, ou seja, uma morte a cada 2,71 dias de governo. A verdade é que os números revelam o tamanho da irresponsabilidade dos últimos governos brasileiros na solução deste grave problema. Por seu turno, as empresas aéreas tiveram estupendo crescimento nos últimos doze anos, apesar da falência das gigantes Varig e Vasp. Com o crescimento também aumentou a irresponsabilidade. Aviões sem manutenção, overbooking (‘otimização’ de vôos reduzindo aeronaves e aumentando sua ocupação). Uma verdadeira farra! Pior: há fortes indícios de que as empresas aéreas pressionaram a Infraero a liberar a pista sem ranhuras de Congonhas para faturarem mais. Tal absurdo assusta! O que vale a vida para empresas e autoridades áreas se o lucro a qualquer custo é o foco principal? O governo é irresponsável e não cumpre seu dever, as empresas lesam os consumidores nas mais diferentes formas e o consumidor-cidadão fica inerte! É hora da sociedade civil se movimentar, pressionar governo e empresas, boicotá-los, se necessário. Penso que mais alguém vai aparecer por aí com um “relaxe e morra”. E a gente vai aceitar. IDEC ENVIA CARTA A LULA O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou carta ao presidente Lula pedindo o fechamento do Aeroporto de Congonhas-SP. O objetivo é ‘garantir a segurança dos passageiros até que sejam apuradas as condições atuais’ do terminal aéreo, segundo o Idec. O instituto diz que, segundo o CDC, a relação entre os passageiros e a companhia aérea se enquadra como prestação de serviço e por isso o fornecedor (TAM) responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação de danos causados aos consumidores. Provada a responsabilidade de terceiros, a empresa que deve buscar o ressarcimento junto a eles. GOL PAGA INDENIZAÇÃO O JEC de Tubarão-SC homologou acordo entre a Gol e uma consumidora que pleiteava danos morais de R$ 7.600,00. A consumidora, analista da Justiça Federal, utilizou os serviços da GOL para passar o feriado de Corpus Christi no RJ. No dia da viagem, embora o horário de partida do vôo fosse às 23h20min, o embarque ocorreu somente às 3h da madrugada do dia seguinte. Como chegou em SP atrasada, a consumidora perdeu a conexão para o RJ, teve de embarcar noutro vôo de conexão, perdeu uma noite de sono, e, por conseqüência, inviabilizou um dia inteiro de passeios no pacote turístico no RJ. Foi formalizado acordo em que a empresa fornecerá passagens gratuitas, duas idas e duas voltas, percurso Florianopólis-São Paulo vice-versa. PROCON-SP X TAM E GOL A Fundação Procon-SP abriu processo administrativo contra as companhias Tam Linhas Aéreas e Gol Transportes Aéreos pelos transtornos causados aos passageiros nos feriados do dia 15 de novembro (Proclamação da República) e 20 de novembro (Dia da Consciência Negra). Segundo a entidade, as empresas aéreas desrespeitaram os direitos dos consumidores, pois não tomaram providências para evitar filar nos aeroportos, por não concederem informações necessárias em meio ao caos nem assistência aos idosos, gestantes, mulheres com crianças de colo e portadores de necessidades especiais. Após prazo para defesa, ao final do processo, elas poderão ser multadas em valores que variam de R$ 212 a R$ 3,192 milhões (CDC). TAM CONDENADA POR OVERBOOKING A TAM foi condenada a indenizar um passageiro que não conseguiu viajar para fazer prova de um concurso devido à falta de vagas no vôo para o qual havia comprado o bilhete. A 1ª Turma Cível do TJDFT fixou os danos morais em R$ 15 mil. A decisão foi unânime. Além dos danos morais, a TAM foi condenada a pagar R$ 405,40 pelos danos materiais pelos gastos comprovados com o curso preparatório e taxa de inscrição no concurso. Ainda cabe recurso.