Para a Prefeitura, problema é particular

A catadora de papel Rosângela Maria de Almeida, 55, procurou a Prefeitura e protocolou pedido para ter ajuda e poder reformar sua casa, que está com a estrutura comprometida. Não adiantou. A secretária de Planejamento Urbano, Valéria Marson, confirmou a existência do pedido, mas disse que o problema é particular e o município não tem o que fazer. Orientada pelo vereador Nirley de Souza (PSC), a moradora protocolou pedido de ajuda em 22 de janeiro de 2007, por causa das chuvas. Depois da vistoria feita por engenheiros da Prefeitura, ficou constatado que a casa foi construída sem obedecer a exigências de obras de engenharia e sem planta. “O caso de dona Rosângela é o típico problema da autoconstrução. É uma construção precária que não tem um projeto aprovado nem profissional responsável. É um problema particular e a Prefeitura não tem como intervir”, disse Valéria. Segunda ela, nessas situações, o município costuma acionar o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), que intima o profissional responsável pela obra. “Não há como fazer isso. Não tem nenhum responsável pelo imóvel”. O vereador Nirley de Souza prometeu não abandonar o problema. “Vou falar com a Promoção Social e outros órgãos da Prefeitura para tentar sensibilizá-los e ajudar Rosângela a melhorar o lugar onde vive. Ela não tem como fazer isso e ficar morando lá é um risco, uma judiação”. O secretário de Desenvolvimento Humano e Ação Social, Roberto Nunes Rocha, foi informado ontem pelo jornal sobre as condições e queixas da família do Bairro Miramontes. “Ela (Rosângela) deve procurar o Cras (Centro de Referência e Assistência Social) da região norte. “Se ela recebe Bolsa Família é porque já passou pelo Centro, mas se está com necessidades, deve retornar à unidade. Provavelmente, será feita uma visita social à família e encontrada uma solução”.