A aviação e a regulação

Só se poderá falar sobre responsabilidades no acidente com o Airbus da TAM depois de uma investigação mais criteriosa. Tudo é possível, de problemas na pista a problemas com o avião, ou até a soma de ambos os problemas. Daí a necessidade de uma avaliação técnica e despolitizada. De qualquer modo, o desastre deu foco em alguns desajustes sérios no modelo da aviação civil brasileira. O principal é a questão regulatória. Estudioso do tema, o consultor André Araújo considera que não existe nenhum país do mundo com a barafunda regulatória do modelo brasileiro. Não há casos de agências reguladoras independentes, diz ele. Nos Estados Unidos o setor é controlado por um departamento do governo, não por uma agência reguladora. No caso brasileiro, havia o DAC (Departamento de Aviação Civil) com muitas vulnerabilidades. Mas a criação da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) foi um desastre maior. O DAC tinha alguma história, existia um sistema centralizado. Com a ANAC, isso implodiu. Hoje em dia, a ANAC cuida do licenciamento em separado do controle de tráfego. O sistema está desmontado, não tem comando. Licenciamento, rota, empresas, licenciamento de mão de obra, tudo deve ser licenciado em uma só entidade. Nos Estados Unidos, a FAA (Federal Aviation Association) controla tudo: aeroporto, rota, licenciamento para empresas, tratados internacionais de linha, inspeção de avião. No Brasil, existem a Infraero, a ANAC, o DAC e a entidade que controla os controladores de vôo - quatro órgãos trabalhando separadamente, cada qual com sua visão. Ninguém está pensando em unificar. A lógica comercial é concentradora. Quanto mais concentração, mais lucro, porque as empresas utilizam menos vôos. O avião no acidente em São Paulo não tinha banco vazio. No caso das linhas de ônibus urbanas, por exemplo, suas rotas são controladas pela prefeitura. Se for necessário ônibus à meia-noite, elas precisam colocar em circulação mesmo que circule com três pessoas. Senão, a empresa só teria ônibus no horário de pico, e o sistema não funcionaria. Hoje em dia, a lógica das empresas é de agregação de valor, não de prestação de serviços, como era antigamente a Varig e a própria TAM. Hoje em dia, as empresas estão fazendo maximização de rotas. Ao invés de ter doze vôos para o Rio de Janeiro, são sete vôos lotados. Isso deveria ser visto pela ANAC, mas as pessoas da ANAC não são do ramo, com exceção de um major da FAB. Como controlar com pessoas que não são do ramo? É essa lógica que explica o desmantelamento da aviação regional, o abandono de vários aeroportos regionais e o uso abusivo de Congonhas, operando flagrantemente acima de sua capacidade. Não apenas isso. A questão do transporte e da logística deve ser tratada de forma integrada. Hoje em dia, o setor no Brasil está sendo regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a ANAC, vinculadas a ministérios diferentes, e responsáveis pela regulação, concessão e fiscalização de serviços de iniciativa privada em diferentes modalidades de transportes. AÇÕES DAS AÉREAS Ontem, os papéis PN (preferenciais) da TAM recuaram 9,07%; as ações PN da Gol caíram 2,64%, a R$ 54,90. Já as ações ON (ordinárias) da Embraer desvalorizaram 1,37%, a R$ 22,21. As ações da EADS, empresa que controla a Airbus, caíram 2,72%, vendidas a 23,22 euros. Essa queda reflete os prováveis problemas com a frequencia de passageiros e com prováveis mudanças na malha viária e na concentração de vôos em Congonhas. AS SUBPRIME - 1 Nos EUA, chama-se de subprime ao mercado de hipotecas imobiliárias de risco maior de inadimplência. Os bancos vendem suas carteiras com desconto para fundos dispostos a correr risco. O tamanho do rombo desse mercado é a maior ameaça atual à economia americana. Dois fundos especulativos (hedge funds) da Bear Stearns viraram pó. A corretora precisou aportar US$ 1,6 bilhão para amparar os dois fundos. AS SUBPRIME - 2 Segundo carta da Bear Stearns aos seus clientes, ‘as avaliações preliminares mostram que não restava na realidade nenhum valor no Enhanced Leverage Fund e muito pouco no High Grade Fund em 30 de junho’. Poucas semanas atrás, os ativos dos fundos estavam avaliados em mais de US$ 20 bilhões, segundo reportagem do ‘The Wall Street Journal’. A demora em contabilizar prejuízos está aumentando a ansiedade das bolsas americanas. APAGÃO A guerra de informações prossegue no campo da energia. Esta semana, estudos do setor privado indicaram uma probabilidade de até 32% de “apagão” em 2011. Para o presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Maurício Tolmasquim, o estudo é “alarmista” e visaria apenas aumentar o preço pago nos leilões de energia elétrica no Brasil. Segundo Tolamsquim, os dados de oferta e demanda não batem. UM MAU RECORDE De janeiro a junho, a arrecadação tributária bateu todos os recordes históricos. Foram R$ 282,433 bilhões, incluindo as contribuições previdenciárias. Descontando a inflação do período, o valor é 10,02% superior ao mesmo período do ano passado. Os impostos que mais arrecadam são o Imposto de Renda e a Cofins, com R$ 78,097 bilhões e R$ 48,387 bilhões, respectivamente, crescimento de 11,45% e 6,85%.