Governo dará mais liberdade a prefeitura com “Município verde”


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O governo estadual quer dar mais poder às prefeituras no momento de decidir sobre projetos ambientais. Para isso, lançou recentemente o Projeto Município Verde, que tem o objetivo de agilizar e desafogar os órgãos estaduais. Hoje um representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, José Valter, estará em Franca para explicar o funcionamento do projeto aos 23 prefeitos ligados ao Comitê Hidrográfico das Bacias dos Rios Sapucaí-Mirim/Grande. A reunião acontecerá a partir das 9 horas, no auditório da Estação de Tratamento de Esgotos de Franca, na Rodovia Cândido Portinari, Km 394,5 (saída Franca/Ribeirão Preto). Projetos que causem baixo impacto ambiental poderão ser licenciados pela prefeitura. Os de alto impacto, como aterro sanitário, continuam a cargo da Cetesb.

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