As fundações de saúde

Não passa pela cabeça do Ministro da Saúde José Gomes Temporão a privatização do SUS (Sistema Único de Saúde), ou mesmo qualquer lógica de busca da rentabilidade, que não esteja amarrada à melhoria do atendimento dos pacientes, com sua proposta de criar fundações para administrar os hospitais públicos. Temporão dirigiu o INCA (Instituto Nacional do Câncer) depois do qüiproquó das filas de transplante. Constatou duas questões contraditórias. A primeira, é que nenhum hospital público brasileiro pode funcionar dentro da administração pública direta, sem o apoio de uma fundação que ajude a flexibilizar salários e compras. A médio prazo, a estrutura de controle público, MP, controladoria e Tribunais de Conta, inviabilizam qualquer hospital Por outro lado, Temporão sempre foi contra a saída via mercado. Embora elogie o modelo de Organizações Sociais - utilizado nos hospitais estaduais de São Paulo -, acha que implica conflitos de difícil solução. As OS estão fora da administração pública. A supervisão e a direção do órgão só se dá através do contratos de gestão. Não existe mais nenhum comando do poder público. Pode gerar um problema seríssimo que é a segmentação de clientela. Já as Fundações serão entidades do Estado. A proposta do Ministério não é privatizar, mas trazer para dentro do Estado inovações que o mundo inteiro está experimentando: contratualização (contratos de desempenho), modelos mais eficientes de gestão, cobrar resultados da administração, cobrar e remunerar por bom desempenho. Há dois anos e meio os Ministérios do Planejamento e Saúde vêm trabalhando no modelo, que se fundará em um tripé: profissionalização de gestão; contratualização e mudança no perfil das relações de trabalho nos hospitais. Cada Fundação será submetida a um conselho com representantes dos funcionários e dos usuários. Hoje em dia, o Ministério paga aos médicos R$ 1.500 mensais. Esse salário não permite cumprir carga hora, cursos de aperfeiçoamento, participação em congressos. O novo modelo, na opinião de Temporão, irá permitir qualificação do profissional, remuneração por desempenho quantitativo e qualitativo. Os atuais funcionários estatutários ficarão assim até a aposentadoria, mas poderão receber complementação salarial, desde que topem a carga horária. “Nossa proposta é a favor do funcionário público”, diz ele. As fundações só atenderão o SUS. E serão focadas na “resolutibilidade” - termo técnico para definir a solução do problema de saúde do paciente. Como não tem finalidade de lucro, poderá até ter resultado superavitário no final do ano, desde que cumpra todas as metas acertadas no contrato de gestão. Mas os resultados terão que ser reaplicados obrigatoriamente ou na compra de equipamentos, na qualificação do atendimento, expansão dos serviços ou na premiação do conjunto de funcionários pelo desempenho alcançado. FINANCIAMENTO DA SAÚDE O novo modelo não resolve a questão do financiamento, admite ele. Mas tornará muito mais fácil, politicamente, batalhar por mais verbas do orçamento. “Se tenho modelo consistente, metas claras, clareza das insuficiências tecnológicas, cada pleito terá mais força política”, diz ele. Temporão já contabiliza apoio dos governos do Amazonas, Pará, Piauí, Ceará, Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Acre. OS CELETISTAS Temporão considera um disparate a idéia de que, como os funcionários serão celetistas, a cada mudança de governo haverá aparelhamento do sistema. Antes de 1988 todos os funcionários do Instituto Oswaldo Cruz (de onde ele veio) eram celetistas. Não mudava em nada o comprometimento com a organização. Antes da unificação do sistema, os hospitais do INAMPS eram regidos pela CLT e tinham melhor desempenho que os hospitais públicos de hoje. LADEIRA ABAIXO Eventualmente, um ou outro evento externo pode interromper provisoriamente a queda do dólar. Como tendência, continua descendo a ladeira. Ontem fechou a R$ 1,86 para venda - menor valor desde 10 de outubro de 2000. No final do dia o Banco Central entrou no mercado e comprou dólar a R$ 1,86. Mas a tendência será, dentro de poucas semanas, testar o piso de R$ 1,80. E nada indica que irá parar. LULA E O CÂMBIO É absurda a afirmação do Presidente da República Luiz Ignácio Lula da Silva, de que não tomará medidas “intempestivas” para conter a valorização do real. O Tesouro passou a isentar de tributação aplicações externas em títulos da dívida pública. Colocar de volta a tributação não configuraria nenhuma “medida intempestiva”. Assim como não seria intempestiva a fixação de prazos de permanência para o dólar especulativo. HIPOCRISIA POLÍTICA A legislação eleitoral permite doações de entidades a partidos políticos ou a candidatos individuais. Esse tipo de doação legal está sendo utilizada como material de denúncia por parcelas da mídia. É o caso de empresas ligadas à saúde sendo “acusadas” de contribuições eleitorais a candidatos da bancada da saúde. Queriam o quê? Que doassem a representantes de bingos? As doações ilegítimas não aparecem nas declarações dos candidatos. POBREZA E MISÉRIA Segundo dados do Centro Internacional de Pobreza, instituição de pesquisa do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), 27% dos pobres das áreas urbanas do Brasil conseguiram sair da situação de pobreza em dez anos. Embora não mencione as causas, provavelmente a rede de proteção da Previdência Social seja o elemento principal desse resgate.