A transposição e a desertificação

Tenho colocado aqui, no meu Blog (www.luisnassif.com.br) e no site do Projeto Brasil (www.projetobr.com.br) uma série de ressalvas a respeito da transposição das águas do rio São Francisco. Nas próximas semanas, o Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira, colocará técnicos do órgão para responder às questões levantadas. Um dos tópicos centrais é a destinação das águas do São Francisco. Pelos dados apresentados, pelas características do projeto, se destinará mais à irrigação do que a consumo humano. Para consumo haveria a necessidade de investimentos adicionais pesados em tratamento e saneamento. No caso da irrigação, prevê-se para assentamento uma faixa de dois quilômetros ao redor do canal. Depois, irrigação. Há dois tipos de análise sobre a questão. A primeira, o chamado custo de oportunidade para os recursos aplicados. Há uma enorme área disponível na própria bacia do São Francisco, com mais terras para irrigação do que a prevista no projeto. Não sai do lugar por falta de investimentos. A segunda é de ordem ambiental. Muitos casos de transposição de águas, em várias partes do mundo, provocaram fenômenos de salinização e desertificação. Esse risco é apontado no Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente). De acordo com o parecer, mais de 50% da Área de Influência Direta (AID) são impróprios para uso agrícola. Diz o relatório: “A predominância é de solos rasos, representando 62% do total, induzindo a necessidade de controle do uso desses solos, quando os mesmos apresentarem aptidão agrícola, pois possuem fortes tendências ao desenvolvimento de processos erosivos. (...) Somados aos litólicos, notadamente impróprios ao uso agrícola, respondem por mais de 50% da AID. São indicativos de problemas de ordem geral no aumento dos processos desertificação e salinização”. Na cidade de Belém do São Francisco, às margens do rio, agricultores já abandonam suas terras devido ao aparecimento de crostas de sal e pelas quedas de produção causadas por distúrbios no solo. Outro ponto relevante é a quantidade de obras abandonadas, diretamente relacionadas coma seca. Ex-diretor regional do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) Manoel Bomfim Ribeiro, lista 28 obras consideradas importantes para o desenvolvimento hídrico da região e que permanecem inconclusas ou abandonadas pelo Governo. Sete projetos são na Bahia, sete em Pernambuco, cinco no Ceará, quatro no Piauí, duas na Paraíba e três distribuídas por Rio Grande do Norte, Alagoas e Minas Gerais. O MIN diz que seis já foram concluídos, e que as inconclusas são de responsabilidade do DNOCS e da CODEVASF, que ainda não se pronunciaram sobre o caso. Apesar de serem importantes para as comunidades locais, segundo esses técnicos, as obras listadas não substituiriam o projeto de transposição. de maior amplitude. Irrigação, abastecimento, barragens, açudes e canais de ligação são as principais obras da lista. A convergência digital Um dos grandes nós regulatórios, a convergência digital dos meios de comunicação poderá começar a ser desenrolado proximamente. O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, disse ontem que é intenção da agência apresentar uma proposta simplificada das regras. Irá também trabalhar junto ao Legislativo e Executivo para agilizar a aprovação. Hoje em dia existem mais de trinta tipos diferentes de licença. Compensações ao câmbio - 1 Em vez de lutar pela desvalorização do real, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) defendeu medidas compensatórias que ajudem as empresas brasileiras a sobreviver. Segundo o boletim “Informe Conjuntural”, “é imperioso enfrentar os desequilíbrios provocados pela questão cambial e não hesitar em adotar, de imediato, medidas que dotem as empresas de recursos para competir nesta nova realidade”. Compensações ao câmbio - 2 Dentre as medidas, a CNI propõem ‘medidas tributárias compensatórias ou a criação de linhas especiais de financiamento para os setores mais afetados’. Defende também mecanismos de defesa comercial, em casos de abuso’. Medidas que, em qualquer outro país do mundo ajudariam a alavancar o crescimento, aqui apenas permitirão a alguns setores sobreviver à invasão chinesa, não só no Brasil como em terceiros mercados. A Previdência e o IPEA - 1 Ontem foi anunciado como sendo “proposta do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)”, um estudo independente de um grupo de economistas sem ligação com o órgão. Liderado por Fábio Giambiagi, o estudo propõe um conjunto de restrições arbitrárias à aposentadoria (como idade mínima de 64 anos para se aposentar). Além disso, propõe idade mínima de 70 anos para os beneficiários do LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). A Previdência e o IPEA - 2 Depois de confundir deliberadamente os gastos com LOAS e com o Regime Geral da Previdência Social, para aumentar artificialmente o rombo estimado do INSS, o trabalho propõe que as regras de acesso aos benefícios previdenciário e assistencial deverão ser diferentes entre si, para incentivar a formalização. O LOAS beneficia trabalhadores informais com renda inferior a um salário mínimo que, se pudessem, teriam entrado no mercado formal.