Reforma beneficiará Franca

Das reformas ansiadas pelos brasileiros, a Tributária é uma das mais aguardadas. E não sem razão. Mesmo após as desonerações promovidas pelo governo Federal, que já chegaram ao montante de R$ 30 bilhões, ainda temos uma carga tributária que chega perto dos 40% do Produto Interno Bruto. E um sistema tributário complexo com distorções, entrave para o crescimento da economia. O governo do presidente Lula colocou a Reforma Tributária entre as suas prioridades e está finalizando proposta negociada que chega ao Congresso até agosto. Tenho participado ativamente das discussões coordenadas pelo Ministério da Fazenda, como representante da sub-chefia de Assuntos Federativos do Ministério das Relações Institucionais, junto a prefeitos em exercício de seus mandatos. O objetivo principal com a reforma é a simplificação do sistema tributário brasileiro e, com esta ação, melhorar o ambiente de negócios no país, acelerando o crescimento da economia. Hoje, a multiplicidade de legislações e competências tributáriasque incidem sobre o comércio exterior geram ambiente de insegurança desestimulando investimentos. Além disso, ainda temos perda expressiva com a guerra fiscal entre os Estados, estimados em R$ 25 bilhões anuais. O novo modelo propõe a unificação dos tributos indiretos sobre bens e serviços. A proposta se estrutura com base em dois impostos: Imposto de Valor Agregado-Federal (IVA-F) e o Imposto de Valor Agregado-Estadual (IVA-E). O IVA-F será resultante da unificação de do IPI, PIS, COFINS e CIDE-Combustível, com legislação e alíquota única. No caso do IVA-E, a idéia é unificar ICMS (estadual) e ISS (municipal). O IVA-E será recolhido onde os serviços são realizados e as mercadorias consumidas. Os Estados teriam autonomia na fixação de alíquotas dentro de parâmetros definidos nacionalmente. Há a necessidade de aprofundar o debate para deixar mais explícito as compensações aos municípios da incorporação do ISS ao IVA-E. Em que pese este aspecto importante, avalio que a reforma irá, a médio prazo, ampliar as receitas das prefeituras. No caso de Franca, seremos duplamente beneficiados. Primeiro, com o fim da guerra fiscal. A cidade não verá suas empresas migrarem para outros Estados , atraídas por propostas de isenção. O outro ponto é que está previsto uma mudança nos critérios de partilha do ICMS, reduzindo o peso do valor adicionado (valor do imposto recolhido na cidade) para o cálculo do índice dos municípios. Franca, hoje altamente prejudicada, poderá se beneficiar. Um dado adicional, e não menos importante, é que teremos a efetiva integração dos fiscos, a implantação da nota fiscal eletrônica e os cadastros sincronizados. O resultado será a ampliação da base de contribuintes, reduzindo a informalidade, aumentando as arrecadações sem aumentar a carga tributária. GILMAR DOMINICI é ex-prefeito de Franca e atual assessor da sub-chefia de Assuntos Federativos da Presidência da República