Petistas pedem anulação de sessão

Omisso. Desta forma, os vereadores Silas Cuba e Gilson Pelizaro, ambos do PT, referem-se ao presidente da Câmara, Joaquim Ribeiro (PSB), no mandado de segurança impetrado terça-feira, na Justiça, pelo qual pedem a anulação da sessão ordinária da Câmara do último dia 19. Na ocasião, foi aprovado o contrato entre a Prefeitura e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) por meio do qual a empresa assume os serviços de água e esgoto em Franca pelos próximos 30 anos. Em contrapartida, a estatal repassará R$ 30 milhões à Prefeitura, a serem utilizados em massa asfáltica e obras de saneamento. A matéria foi aprovada com dez votos, votação mínima necessária para que passasse. Entre os que deram o “sim”, estava Rui Engrácia, vereador do mesmo partido do prefeito Sidnei Rocha, o PSDB, e gerente distrital da Sabesp. Para os petistas, Ribeiro deveria ter impedido Engrácia de votar, já que ele, enquanto funcionário da estatal, teria interesse pessoal na aprovação do projeto. Na ação, dizem que o cargo de gerente exercido pelo tucano é de “confiança e livre nomeação” e estaria em risco em caso de rejeição do projeto pela Câmara. “É impossível dizer que não havia interesse pessoal. Tanto que a renovação da concessão da Sabesp foi um compromisso de campanha do Rui”, afirmou Pelizaro. Já as críticas à postura de Joaquim Ribeiro estão relacionadas ao fato de ele não ter decidido sozinho sobre a legalidade do voto de Engrácia, transmitindo a responsabilidade para o plenário. “Apresentei um requerimento para impedir o Rui de votar e a decisão foi repassada para os vereadores. Regimentalmente, é atribuição do presidente. Ele teria de decidir se o Rui poderia participar da votação”, disse Pelizaro. “Era evidente que, passando a bola para os vereadores, o projeto não seria barrado, já que a maioria era a favor”, completou Pelizaro. Joaquim Ribeiro foi procurado, na tarde de ontem, em seu gabinete na Câmara Municipal, para falar sobre o assunto, mas não foi encontrado. DESPREOCUPADO Rui Engrácia disse, ontem, não estar preocupado com a ação impetrada pelos colegas de Câmara. Para ele, a Justiça entenderá que seu voto era viável e defendia interesses da coletividade. “Se o contrato dissesse que eu ia ganhar dez por cento do valor, tudo bem. Aí seria pessoal. Mas não tem nada disso. O interesse é das 2,5 mil pessoas que votaram em mim em defesa do saneamento”, disse. Engrácia disse, ainda, que o interesse dos vereadores está, na verdade, voltado para as eleições municipais que acontecerão no ano que vem. “Estão revoltados porque com os R$ 30 milhões entendem que o Sidnei fica imbatível. E fica mesmo, porque a pavimentação é um dos grandes problemas deixados pela administração anterior (de Gilmar Dominici, do PT) na cidade”, alfinetou.