O ilusionismo dos números

O trabalho Impacto das Reformas Paramétricas na Previdência Social Brasileira: Simulações Alternativas - lançado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sob a coordenação do incorrigível Fábio Giambiagi - é mais uma tentativa de iludir a opinião pública para impor cortes na Previdência de cima para baixo. Há alguns pontos a se considerar. O envelhecimento da população, o aumento da idade média e o aumento da informalidade, são problemas que exigirão, em algum momento, ajuste nas regras da Previdência. É importante para o País ter uma Previdência Social sustentável. Para serem legítimos, no entanto, as regras terão que ser negociadas. Principalmente porque o modelo de previdência adotado no Brasil é o do chamado “pacto intergeracional” - no qual os trabalhadores e empresas de hoje garantem a aposentadoria de quem já contribuiu. O primeiro passo para um pacto é não utilizar números para iludir, não usar a estatística de forma dúbia, apresentar dados reais e o tamanho real do problema, de maneira que o pacto se dê em bases honestas. A questão não é o trabalho em si, mas o uso político que se faz dele. Já na apresentação do trabalho, distribuído antes de ontem para a imprensa, fica nítido esse dom de iludir. O trabalho faz projeções sobre os gastos da Previdência de 2005 a 2050. Levanta um suposto déficit - a diferença entre as contribuições e o total de desembolso da Previdência. Não diferencia o que é previdência, assistência social ou incentivo fiscal (entidades que são isentas do pagamento de contribuições). No trabalho, há comparações com a Previdência de outros países, levando-se em conta o custo (como proporção do PIB) e a proporção da população acima de 65 anos. Ora, como comparar medidas diferentes? Se nesses dados da Previdência brasileira estão incluídos incentivos fiscais a empresas, como comparar com dados de outros países em que todo recurso gasto é exclusivamente previdenciário? Na hora de calcular o valor presente do déficit, escolhe-se uma taxa de desconto. A taxa de desconto é como se fossem os juros que teriam que ser pagos para que o valor presente calculado banque o déficit da Previdência durante os 45 anos. Quanto menor a taxa de desconto, maior será o valor inicial para bancar os benefícios futuros. A diferença entre uma taxa de desconto de 3% ao ano e uma de 10% dá quase 2,5 vezes o valor presente calculado. Se utilizasse uma taxa de desconto de 7% ao ano, por exemplo, a relação dívida atuarial/PIB cairia dos 1,93 para uma vez o PIB. Se usasse 10%, cairia para 0,8 vezes o PIB. Jogos de número, para dramatizar os dados. Na Alemanha e França, por exemplo, esse déficit atuarial chega a três vezes o PIB. Embora utilizada em trabalhos acadêmicos, essa comparação com o PIB, da maneira como utilizada na divulgação jornalística, visa apenas criar sensacionalismo. Suponha um casal que ganhe R$ 5 mil por mês, ou R$ 60 mil por ano, e tenha uma empregada doméstica que ganhe R$ 500,00 por mês. Em 45 anos, mantido o mesmo salário, a empregada teria ganhado R$ 270 mil, ou 4,5 vezes a renda da família no ano. Qual o sentido dessa comparação para o público? Discutir a reforma da Previdência, sim. Mas em cima de clareza de números. SALÁRIO MÍNIMO Mais de 1 milhão de trabalhadores no Estado de São Paulo que hoje ganham o salário mínimo de R$ 380 terão aumento a partir de 1º de agosto, quando entrarão em vigor os três pisos salariais instituídos por lei assinada ontem pelo governador José Serra (PSDB). Os valores dos pisos salariais paulistas, de R$ 410, R$ 450 e R$ 490, beneficiarão trabalhadores da iniciativa privada que não têm piso definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Entre eles estão os empregados domésticos, barbeiros, cabeleireiros, manicures, pedicures, telefonistas e outros. A lei será publicada hoje. Apesar de o País ter o valor do mínimo fixado por lei federal, a Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, autoriza os Estados e o Distrito Federal a fixar pisos regionais. Os pisos salariais não valem para os trabalhadores que tenham outros pisos definidos em lei federal, convenção ou acordo coletivo, nem para os contratos de aprendizagem. Também não valerá para funcionários públicos municipais e estaduais. Ou seja, o governador decidiu dar aumento para os funcionários de outros setores, mas não para os do Estado. VALE NO RANKING A Companhia Vale do Rio Doce estréia na lista das 500 maiores empresas do mundo da revista Fortune, divulgada ontem no site da CNNMoney. Além da Vale, o Brasil tem outros quatro representantes no ranking: Petrobras, Bradesco, Banco do Brasil e Itaúsa. A melhor colocada brasileira é a Petrobras, que subiu de 86º, no ano passado, para 65º lugar no atual levantamento. Em seguida aparecem o Bradesco, que foi de 269º para 224º lugar na classificação; o grupo Itaúsa (holding controladora do Itaú), que pulou de 415º para 288º lugar; Banco do Brasil, que subiu de 323º para 291º lugar, e a Vale, que ficou na 359ª posição. Além da brasileira, outras quatro empresas figuram na lista pela primeira vez: a mexicana America Movil (posição 330), a suíça Xstrata (posição 414), a norte-americana Bear Stearns (posição 445) e a chinesa China National Offshore Oil (posição 469).