Licenciamento ambiental

A decisão do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) de conceder o licenciamento ambiental provisório à hidrelétrica do Rio Madeira muda a metodologia do órgão. Até então, o projeto técnico tinha que prever todos os desdobramentos e detalhes da obra, algo impossível. Por isso mesmo, técnicos defendiam um novo processo. Aprovava-se um licenciamento tendo que prever até como seria o comportamento dos peixes após construída a usina. Havia pouco espaço para ajustes posteriores. Além disso, o Ministério Público passou a criminalizar qualquer erro de aprovação de projeto, sem prazo de prescrição. Ou seja, se houvesse um problema não previsto daqui a dez anos, o funcionário que aprovou o projeto seria responsabilizado. Não há processo que ande dentro desse modelo. O que se cobrava era um sistema mais rápido, em que se aprovaria um projeto básico, com os elementos fundamentais e as metas a serem seguidas. Depois, haveria uma fiscalização rigorosa que permitiria que fossem feitos ajustes no percurso, de maneira a atender às metas definidas no EIA (Estudo de Impacto Ambiental). Aparentemente, foi feito nesse caso da Hidrelétrica do Rio Madeira. A questão, agora, é como se procederá para a fiscalização e as correções de rumo. Para tanto, recorro à análise do leitor do meu Blog, Benedito Amaral, que juntou um grupo de especialistas para analisar a nova metodologia, sugerida pelas próprias construtoras. Para haver acompanhamento e ajustes periódicos, há a necessidade de uma gestão da documentação técnica transparente e pública, como um portal do empreendimento na internet, bem como criar mecanismos de correção de erros contornando a burocracia e morosidade. Outro ponto forte é o estabelecimento de prazos e os cronogramas de execução para expedir as licenças ajustado à ordem e magnitude diretamente proporcional as dimensões dos empreendimentos e seus impactos socioambientais decorrentes. Há o imperativo em estabelecer “Protocolos” claros e ajustados as licenças em função da diversidade dos setores produtivos. O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) poderia construir esses protocolos em seus comitês técnicos e revisá-los com certa periodicidade, em parceria com os Comitês da ABNT/INMETRO. Outro ponto relevante é a moralização dos relatórios de EIA/RIMA. Em geral, são projetos mal feitos, em processo similar ao que ocorre com os sistemas de gestão ISO no País, onde as empresas que implantam o sistema, às vezes são as mesmas que emitem os certificados que atestam à normalização das empresas que as contratou. A solução apresentada seria o INMETRO/ABNT controlar o processo. A empresa manifestaria a intenção de se ajustar ao processo de gestão, faria o deposito (recursos para o processo numa conta especial) e o INMETRO com o cadastro de certificadoras e prestadoras de serviços estabeleceria um procedimento de sorteio para distribuir o processo de certificação e auditoria. Isso retirar essa endogamia entre certificadoras e as empresas que recebem o certificado. AVIAÇÃO O mercado doméstico de aviação civil cresceu 13,2% no primeiro semestre do ano em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados ontem pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). No mês de junho a alta foi de 11,2%. A TAM Linhas Aéreas permanece na liderança das rotas nacionais, com 49,05% de participação. A Gol ocupa o segundo lugar no ranking do semestre, com 39,31%. A Varig, controlada pela Gol, fechou os seis primeiros meses com 4,19% de participação nos vôos domésticos. Com isso, o mercado apresentou, no semestre, concentração de 92,55% dos vôos nacionais com TAM e Gol. No mercado internacional, a queda de 30,3% do setor no semestre na comparação com o mesmo período de 2006 mostra que as empresas brasileiras não conseguiram absorver toda a demanda gerada pela crise da Varig e que as companhias estrangeiras podem estar ocupando parte desse espaço. A TAM fechou o semestre com 65,94% dos vôos internacionais operados pelas brasileiras. Apenas no mês de junho, o market share da companhia foi de 69,63%, contra 72,36% em maio. No semestre, a Gol ficou em segundo e respondeu por 15,57%. A Varig tem 11,37% e, a BRA, 6,85%. VAREJO Com mais dinheiro no bolso, melhores condições de pagamento e importados baixando os preços de alguns itens, os brasileiros estão indo mais às compras. O Indicador Serasa de Atividade do Comércio apontou alta de 9,6% no volume de vendas do varejo no primeiro semestre, com relação ao mesmo período de 2006. A expansão foi registrada sobre uma base alta, pois houve crescimento de 5,2% nos primeiros seis meses do ano passado no confronto com igual intervalo em 2005. Considerando a série histórica do indicador desde o ano 2000, o melhor desempenho no período até então havia sido registrado em 2004, com alta de 9,5%. No entanto, como 2003 foi um ano de freada econômica devido à desconfiança dos mercados em relação à eleição do presidente Lula, a base de comparação baixa (-5,6%) torna o crescimento em 2007 ainda mais significativo.