Creche do Panorama na pauta do dia

O próximo episódio da pendenga entre o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) e o Legislativo será nesta terça-feira, às 14 horas, na Câmara. O projeto de lei que deverá acirrar as discussões é o que prevê a mudança de uma creche, inicialmente anunciada para o Jardim Paulistano, para o Jardim Panorama. A obra já foi iniciada, sem a autorização do Legislativo para alteração no orçamento nem licitação específica, o que contraria a Lei de Licitações e o parecer da própria procuradoria jurídica da Prefeitura. Para aprovar o projeto que regulariza a situação, o prefeito assumiu pessoalmente a negociação com os vereadores e vem jogando duro. Na última quarta-feira, disse que os vereadores que rejeitarem o projeto terão de “dar explicações para a população do Jardim Panorama”. A oposição não deixou por menos e também tratou de ameaçar os parlamentares da situação, sob o argumento de que quem assinar terá problemas com a Justiça e o TCE (Tribunal de Contas do Estado). Para completar o clima tenso, os moradores do Panorama deverão lotar o plenário para pressionar os vereadores. A “oposição de dois”, assim batizada pelo prefeito e formada pelos petistas Gilson Pelizaro e Silas Cuba, trabalhou duro nos últimos dias para tentar provar que o projeto é ilegal. Sob a argumentação de que Rocha iniciou a creche do Panorama com uma licitação que previa a obra no Paulistano, a dupla representou contra o tucano no Ministério Público e também no TCE. “O que o prefeito está fazendo é contra a Lei de Licitações. É crime. Quem assinar com ele vai responder, depois, pela irregularidade que está sendo cometida”, disse Pelizaro. O vereador usa um trecho do projeto de lei apresentado por Sidnei para defender sua posição. Mais precisamente o artigo 3º. “Fica o Executivo autorizado a executar a obra (...) e promover as alterações necessárias de endereço e local”. Pelizaro se revoltou. “Ele só precisa de autorização para mexer no orçamento municipal e não para executar a obra. É claramente uma armadilha”. Rocha, por sua vez, ignora os argumentos de Pelizaro sobre a forma de tratar o dinheiro público e disse que agiu pelo bom senso. Ele argumenta que o Jardim Paulistano já possui uma creche (a qual estaria com 87 crianças à espera de vagas) e o Panorama ainda não, e, dessa forma, tentou jogar para cima dos vereadores e da imprensa a responsabilidade em caso de o projeto ser rejeitado na Câmara. “A oposição não quer a creche? A imprensa não quer a creche? Então, se o projeto não for aprovado, não faço a creche. Depois, vocês vão lá explicar para a população do Panorama”, disse o prefeito.