“A Câmara dividirá com o Executivo a responsabilidade de fazer uma obra irregular e vai responder por isso”. Com essa e outras frases de efeito, Gilson Pelizaro (PT) convenceu os demais parlamentares a pensarem duas vezes antes de votar o projeto de lei do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) que prevê a mudança da creche projetada para ser construída no Jardim Paulistano para o Jardim Panorama. Ao perceber que a aprovação estava em risco, a base governista pediu o adiamento da votação para a semana que vem.
Para a mudança, é necessária a aprovação da Câmara para a alteração no Orçamento e mudança de local, além do cancelamento do processo de licitação anterior e abertura de uma outra tomada de preços específica para o novo local. A Prefeitura pulou todo o trâmite e começou, de forma irregular, a construção da creche. Sidnei Rocha ignorou, para iniciar a obra, até mesmo o parecer de sua procuradoria jurídica, que recomendava que o processo fosse refeito.
Pelas irregularidades, a construção é alvo de uma representação do Ministério Público por parte de Pelizaro (PT), que acusa Rocha de ter ignorado a legislação, o que caracteriza crime de improbidade administrativa. “Ele (Sidnei Rocha) não pode rasgar a Lei das Licitações. O correto é cancelar o processo do Paulistano e abrir outro para o Panorama. Até sua Procuradoria Jurídica recomendou que o prefeito fizesse isso. Mas ele ignorou”, disse. “Agora, quer empurrar para a gente? Os vereadores não podem cair nessa”.
Após o discurso do petista, houve muito burburinho. Luiz Carlos Fernandes (PDT) era um dos que estavam indignados. “Tudo tem que ser muito bem debatido e esclarecido. Se esse projeto vai hoje para votação, sem dúvidas, eu votaria não”, disse.
APRESSADINHO
Sem prever a resistência que foi imposta pela Câmara, Donizete da Farmácia (PMN) tentou uma manobra antecipada e acabou dando nota fora: mesmo sem saber se o projeto do prefeito seria ou não aprovado, apresentou projeto de lei, no início da semana passada, requerendo que a creche fosse denominada como “Professora Maria Erotildes de Andrade Lima”.
Com o pedido de adiamento do projeto, Donizete ficou sem alternativas e teve que seguir os mesmos passos do Executivo: engolir o constrangimento e solicitar um prazo de duas semanas para reapresentar a matéria.
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