As licitações e as micros

Um dos aspectos menos mencionados - e mais relevantes - da nova Lei Geral da Pequena Micro Empresa será o acesso preferencial às compras públicas, possibilidade que existe em quase todo grande país industrializado. A lei permite preferências às PMEs, a possibilidade de quebrar valores, para permitir sua participação, a possibilidade de exigir terceirização para elas em grandes contratos. O desafio maior será preparar a área pública para trabalhar esse tema. Técnico do Ministério do Planejamento, incumbido de implantar a lei nas compras federais, Rogério Santanna acabou identificando nos pregões eletrônicos a grande porta e entrada para as PMEs. Foi o que explicou no 44º Fórum de Debates do Projeto Brasil, anteontem, em São Paulo. Antes, o Ministério precisou identificar os principais problemas que levavam ao direcionamento das licitações, mesmo no caso do pregão eletrônico. Em geral, colocavam-se nos editais especificações que em nada afetavam a condição intrínseca de desempenho do bem, mas serviam para afastar competidores. Foi feita uma limpa, então, em todos os itens adicionais que não agregavam valor às compras. A complexidade nas compras públicas é tal que estima-se que 85% dos fornecedores têm como único diferencial serem especializados no cipoal das regras definidas pelo Estado. A equipe do Ministério do Planejamento começou a limpar os contratos visando reduzir os custos de participação, ampliar as formas de controle, evitando desvios e fraudes, racionalizando procedimentos, de maneira a criar mais competição, com disputa efetiva de preços. Hoje em dia, o vencedor do pregão é anunciado no 13º dia, e a contratação se dá, em média, no 17º dia. Com isso, no ano passado o pregão eletrônico movimentou R$ 11 bilhões em compras, contra R$ 4 bilhões do pregão presencial. Desde 2005, o número de MPEs cadastradas aumentou de 47,3% para 50% do total de competidores. Outro avanço relevante ocorreu na inversão de fases. Pelo sistema anterior, se a licitação fosse pelo critério de preço e de técnica, havia a necessidade de 60 envelopes, todos exigindo um parecer. Caso um dos competidores entrasse com um recurso, teria que ser distribuído para todos os participantes, antes da decisão final. Com as mudanças, primeiro faz-se a licitação. Depois, analisam-se especificamente os documentos do vencedor. Se for desclassificado, analisam-se os do segundo, e assim por diante. No pregão eletrônico, toda documentação é automática, tudo passa a ser gerado pelo sistema. O pregoeiro terá que dar seu parecer em um pequeno espaço. Além disso, aumentou substancialmente a capacidade dos órgãos de fiscalização de auditar processos de compra. Com a ajuda de um software livre mineiro, o Tamanduá, é possível identificar disparidade de preços, coincidência entre pregoeiros e compradores e assim por diante. Com essa ferramental, o Ministério está começando a treinar os compradores federais para começarem a implantar o sistema de preferência às PMEs. Esse padrão poderá ser utilizado, posteriormente, por Estados e municípios. BILL GATES Após 13 anos, Bill Gates perdeu o posto de homem mais rico do mundo para o mexicano Carlos Slim, segundo o site mexicano de economia Sentido Común (www. sentidocomun. com.mx). O dono da América Móvil tem uma fortuna de US$ 67,8 bilhões, contra US$ 59,2 bilhões do americano. Slim fora um dos destaques da lista de bilionários da revista Forbes, divulgada em março. Na ocasião, ele continuava como o terceiro mais rico, mas sua fortuna cresceu em US$ 19 bilhões ante o ranking de 2006, reduzindo a distância que o separava do segundo colocado, o americano Warren Buffett. No mês seguinte, a revista disse que ele ultrapassara o investidor e já se especulava quando passaria o dono da Microsoft. Caso esses dados sejam confirmados Slim, que é dono, no Brasil, da Claro (telefonia móvel) e da Embratel (longa distância), terá uma fortuna igual a 8,1% do PIB mexicano de 2006. HOTÉIS HILTON Em mais uma grande transação envolvendo fundos de “private equity” (de capital privado), o americano Blackstone comprou a rede de hotéis Hilton por US$ 26 bilhões. Há duas semanas, o fundo começou a vender suas ações na Bolsa de Nova York. Uma das marcas mais famosas do setor, a rede Hilton tem cerca de 2.800 hotéis em 80 países. No Brasil, possui hotéis em São Paulo e Belém. Blackstone já tem propriedades na área, mas a sua atuação estava restrita à Europa e aos EUA. “O Blackstone pretende investir globalmente nas marcas e propriedades do Hilton para fortalecer o negócio, em prol de proprietários, donos de franquias e usuários”, afirma nota divulgada pelas duas empresas. O Blackstone também afirmou que não pretende se desfazer de nenhuma propriedade “significativa” adquirida na transação de ontem. “É difícil imaginar uma melhor posição estratégica para nós do que o Hilton, com seu pessoal, marcas e rede de hotéis excelentes. Trata-se de construir um negócio de destaque mundial”, disse, na nota, Jonathan Gray, diretor do fundo.