Justiça informatizada

Qualquer pessoa que tem um problema e busca por justiça, tem três caminhos à disposição: (1) resolução amigável; (2) busca a justiça diretamente e (3) abre mão do seu direito e não procura a justiça. Com relação ao terceiro caminho, não se pode deixar de afirmar que justiça não foi feita, pois no momento em que a pessoa renuncia ou desiste de exercer o seu direito, automaticamente, faz justiça nos termos da sua vontade. O primeiro caminho, tentado na grande maioria das vezes, produz grande efeito, uma vez que a composição entre as partes é a maneira mais adequada de buscar justiça, notadamente pelo fato de que decisão judicial proferida pode trazer surpresa para todos. Não há como ter certeza de resultado favorável em um processo. O juiz, apesar se basear em regras para decidir, faz julgamento próprio por sobre provas e essa valorização das provas é extremamente subjetiva. O segundo caminho, o de buscar a justiça após não conseguir amigavelmente resolução para o conflito, vem sendo exercido com muito mais freqüência do que antigamente. Até pouco tempo as pessoas tinham receio de ver o seu nome envolvido em processo; hoje, esse receio já não existe com tanta intensidade. O problema é que a busca pelo direito e as facilidades atualmente existentes para democratizar acesso à justiça contribuem com a morosidade em obter resultados. Basta ir ao Fórum para verificar o trabalho árduo que os funcionários públicos e os magistrados vêm desenvolvendo para tentar suportar o excesso de trabalho. Para muitos a justiça está fadada ao colapso, mas, para mim, a justiça começa a dar passos importantes rumo à modernidade. A justiça não pode ser muito rápida, sob pena de preferir julgamentos injustos. Cientes de que a justiça tardia também equivale a injustiça, os tribunais, aderindo a era digital, já começaram a trabalhar sem papel. Dá para acreditar? Pode acreditar, pois no Estado de São Paulo, o Juizado Especial Digital da Capital realizou 473 audiências no mês de maio deste ano. Os atendimentos referem-se às empresas Eletropaulo, Embratel, Sabesp, Telefônica e Unibanco, que mantêm parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo. Foram recebidas 468 reclamações e realizados 352 acordos. Também foram distribuídos 98 processos, com 38 acordos homologados. Foram feitos 247 atendimentos e orientações de fora da competência do Juizado Digital. Inaugurado em 8 dezembro de 2006, o local é um posto de atendimento rápido para reclamações sobre Direto do Consumidor. O cidadão apresenta sua reclamação, que é registrada e digitalizada. A empresa é avisada da reclamação por e-mail e o sistema informatizado agenda uma audiência de conciliação no prazo de até 15 dias. Nessa ocasião o problema já pode ser resolvido com acordo entre as partes, caso contrário, a reclamação se transforma em processo. Já acontece, inclusive, audiência por videoconferência nos processos criminais, tudo para evitar o deslocamento do preso. Enfim, a justiça está se modernizando, mas dependerá ainda de um grande esforço de todos, até mesmo porque a modernização depende de tempo e de experiências, já que não se pode implantar um sistema processual digital sem ter a certeza de que o mesmo não será violado; e segurança em sistemas virtuais é algo que – ainda – não se pode garantir totalmente. ACIR DE MATOS GOMES é advogado com atuação em Tribunal de Júri, corretor de imóveis, adesguiano e palestrante