O vereador Marcelo Mambrini (PMN) poderá ter de devolver mais de R$ 3 mil aos cofres da Prefeitura. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou as contas apresentadas por Mambrini referentes a seu mandato como presidente da Câmara, em 2006. O vereador tem 15 dias para apresentar sua defesa.
A reportagem buscou confirmar números e razões para a rejeição das contas apresentadas pelo ex-policial militar no site do tribunal, mas não teve acesso aos detalhes. De acordo com informações do próprio parlamentar, seu salário, com o acréscimo previsto pelo exercício da presidência da Câmara, era de R$ 5,1 mil quando, pelos cálculos do TCE, não poderia ser superior a R$ 4,9 mil, uma diferença de R$ 200 ao mês. Somando-se férias, 13º salário, juros e correção monetária, o valor recebido a mais ultrapassa a marca dos R$ 3 mil.
O vereador diz que seus vencimentos estavam enquadrados no limite do TCE e que há uma incoerência por parte do tribunal. “No começo de meu mandato, estipularam um teto, baseado na população de Franca, de até R$ 5,7 mil para meu salário. Eu ganhava R$ 5,1 mil. Agora, apareceram com outros números e o prejudicado nessa história posso ser eu”, disse.
Questionado se não deveria ter tomado maior cuidado com o próprio salário, Mambrini ficou indignado e disse que isso não era sua obrigação, mas sim da diretora-financeira da Câmara, Célia Faleiros. “O vereador tem de ter entendimento político.
Assuntos técnicos são de responsabilidade dos funcionários. Se não fosse assim, não precisava deles”, disse. “Se for condenado a devolver dinheiro, vou tomar as providências e responsabilizar quem for preciso”.
Segundo informações de funcionários da Câmara, o atual presidente, Joaquim Ribeiro (PSB), terá o mesmo problema quando apresentar suas contas ao TCE. “A base de cálculo é a mesma do Marcelo Mambrini e a falha vai cair, também, na malha fina do tribunal”, disse um dos funcionários, que pediu anonimato. Ribeiro não foi encontrado para falar sobre o assunto.
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