Cerco contra obras irregulares na cidade

Na reportagem publicada pelo Comércio em 15 de junho, um advogado, em defesa de seu cliente autuado pela Prefeitura, informou que atende muitos casos de embargo de obras, salientando que no seu entendimento, um projeto custa caro. Justifica-se ainda dizendo que `algumas pessoas preferem fazer obras irregulares porque sai caro contratar um engenheiro`. Antes de qualquer coisa, é preciso saber que neste caso, o conceito de `caro` é muito relativo. Arquitetos e engenheiros são profissionais habilitados para elaborarem projetos que atendam às Normas Técnicas vigentes no País e as exigências da Lei de Edificação, Código de Posturas e Lei do Plano Diretor Físico da cidade. O projeto objetiva dar qualidade estética e conforto a quem usa o espaço construído, considerando soluções para a estabilidade, boa ventilação, iluminação, melhor aproveitamento da área do terreno, previsão para futuras ampliações, etc. Além disso, é peça fundamental para a regularização e planejamento da obra, evitando que as pessoas construam de forma improvisada, desperdiçando material e mão-de-obra. Os custos para os serviços de projeto, responsabilidade técnica pela construção e acompanhamento, em geral, são estabelecidos em função do valor total estimado para a obra (mínimo, em torno de 5%). São valores considerados pertinentes às responsabilidades assumidas, assim como, com certeza, são considerados os cálculos para a remuneração de serviços advocatícios. Luiz Antônio Pereira é arquiteto e leitor do Comércio da Franca